Acesso à cirurgia plástica de reconstrução das mamas ainda é difícil no país

Mais de 20 mil mulheres aguardam para fazer a cirurgia plástica de reconstrução das mamas no SUS. Falta de centros, médicos especializados e recursos são os principais obstáculos .

A cirurgia plástica de reconstrução das mamas é um direito constitucional e faz parte do tratamento do câncer de mama. Pela rede pública de saúde, a lei que foi instituída em abril de 2013 garante acesso à cirurgia imediatamente após a retirada do tumor (se houver condição clínica), ou assim que a paciente receber autorização médica. 

A cirurgia, quando realizada logo no início do tratamento, promove não só a simetria das mamas, mas também o resgate da autoestima, que fica muito abalada após uma mastectomia. 

Na rede pública, a mulher tem acesso a esse serviço nos hospitais públicos (municipais, estaduais, federais e universitários) ou centros especializados conveniados com a rede pública que estejam habilitados para fazer a reconstrução mamária. 

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Quando a reconstrução não acontece de forma imediata (viável em até 90% dos casos), a política de acesso é através do âmbito municipal ou estadual. A Atenção Primária deve encaminhar a mulher para a Atenção Especializada para que sua demanda seja reconhecida e ela seja atendida pela rede. 

Vale ressaltar que, além do SUS, os planos de saúde também são obrigados, pela Agência Nacional de Saúde (ANS), a oferecer cobertura para a cirurgia de reconstrução de mama após realização de mastectomia.

Entraves para o acesso à cirurgia plástica de reconstrução das mamas

Entretanto, na prática não é tão fácil assim ter acesso ao procedimento de maneira imediata. Segundo o Ministério da Saúde, há, atualmente, cerca de 20 mil mulheres na fila aguardando para fazer a cirurgia plástica de reconstrução das mamas. Os principais motivos para essa demora são: falta de profissionais capacitados e centros especializados, falta de próteses, baixo valor que o SUS paga aos médicos por procedimento e falta de informação sobre os direitos. 

“Nos últimos levantamentos que a Sociedade Brasileira de Mastologia realizou, em 2008 somente 15% das pacientes conseguiam fazer a cirurgia de reconstrução. Em 2014, esse número foi para 29%. Não temos dados atualizados, mas pela experiência clínica, sabemos que ainda não é tão fácil, principalmente por termos poucos profissionais treinados, além da baixa remuneração que o SUS oferece aos profissionais, que fica em torno de 150 reais por cirurgia. Então, por esse lado, muitos não fazem porque não é atrativo”, explica Régis Resende Paulinelli, presidente do Departamento de Oncoplastia da Sociedade Brasileira de Mastologia.

Na última pesquisa da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de apoio à Saúde da Mama (Femama), realizada em 2018, em parceria com o Hospital Moinhos de Vento, a Johnson & Johnson Medical Devices e o Instituto Ideafix, cerca de 53% das mulheres que fizeram o tratamento contra o câncer no sistema público de saúde realizaram a reconstrução mamária. Na rede privada, o percentual sobe para 75%. 

Além disso, normalmente, são necessários mais de um procedimento. O mais comum é que seja preciso duas ou três cirurgias para se atingir o resultado esperado, o que torna ainda mais desafiador o processo. 

“Imagine que um recurso precioso no SUS, que é a disponibilidade de uma sala cirúrgica operacional, com médico cirurgião, médico anestesista, equipe de enfermagem e, eventualmente – materiais especiais como a prótese mamária – tudo isso tem que estar disponível naquele momento”, diz Gustavo de Castro Gouveia, membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO) e diretor do Instituto de Câncer de Brasília (ICB)

Norte e Nordeste

No Norte e Nordeste do país, o acesso se torna ainda mais difícil, porque o número de centros especializados são escassos. O estado do Amazonas, por exemplo, tem somente um centro especializado, enquanto o estado de São Paulo conta com 56 centros.

“A desigualdade de acesso é tão brutal, tão difícil, que muitas mulheres nem sabem que têm direito a esse procedimento. A nossa realidade é tão distante do resto do país, que elas se preocupam simplesmente em conseguir tratar o câncer e tirar a mama”, comenta Luis Eduardo Werneck, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia. 

Há inclusive um Projeto de Lei tramitando no Senado que obriga serviços de saúde que atendem a pacientes com câncer de mama a informar sobre a possibilidade de realização da cirurgia plástica reconstrução da mama pelo SUS, já que muitas pacientes desconhecem essa informação. 

Outro fator que impacta no acesso é a escassez de recursos, o que obriga as mulheres que precisam fazer a reconstrução esperar ainda mais. 

“Nas condições de escassez de recursos e salas cirúrgicas operacionais, temos que privilegiar as pacientes que estão, naquele momento, doentes e com uma doença ameaçadora à vida. Se há uma fila com 100 pacientes para fazer a cirurgia para tirar o câncer delas e tenho uma fila com 100 pacientes para fazer a reconstrução mamária, por força das limitações, eu só tenho condições de atender às que precisam retirar a mama”, finaliza o dr. Gouveia.