Reclassificação do canabidiol como medicamento permite que famílias ajam na legalidade e incentivará, também, mais pesquisas sobre o tema.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em 14/01/2015, por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida.A substância poderá ser prescrita pelo médico por meio de receita em duas vias (receita controlada).
A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília. A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso da substância e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que ela auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.
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Com a reclassificação, as famílias que precisam do medicamento poderão agir na legalidade e com a nova decisão a tendência é que aumente o número de pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada do pedido.
