O  artigo 196 da Constituição Federal de 1988 afirma que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) define saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de doenças”. A saúde, portanto, é um direito social, inerente à condição de cidadania, que deve ser assegurado sem distinção de raça, religião, ideologia política e condição socioeconômica.

Em uma publicação para o “Encontro Internacional: direito à saúde, cobertura universal e integralidade possível”, a ONU (Organização das Nações Unidas) reforça esse conceito, assinalando quatro condições mínimas para que um Estado assegure o direito à saúde aos seus cidadãos: disponibilidade financeira, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade do serviço de saúde pública do país.

Com intenção de manter o bom estado de saúde de todos e alertar para os principais problemas que podem atingir a população mundial, a OMS, em 1948, criou o Dia Mundial da Saúde, celebrado todo dia 7 de abril, desde então. O tema do dia mundial da saúde de 2018 é “Saúde para todos”.

 

Veja também: Informação sobre saúde na internet

 

Para garantir o direito à saúde, a informação se faz necessária em seu sentido pleno, tanto para manter a população informada sobre o direito em si e sobre os serviços disponíveis para a sua garantia, como para fornecer dados sobre as pessoas, seu modo de vida e possibilidades de cuidado para  que o Estado estabeleça os serviços e políticas que visem à promoção da saúde. Assim, os serviços de saúde produzem as informações e também os serviços, num ciclo contínuo que precisa sempre ser nutrido.

 Papel da mídia

Além dos próprios serviços de saúde, as mídias impressas, depois a TV e hoje a internet assumiram papel importante na conscientização da população e no apelo às mobilizações em conjunto e às responsabilidades individuais. Por meio da troca de informações a respeito de temas complexos, há algumas décadas pessoas que possuem uma enfermidade específica ou um problema de saúde em comum constituíram associações que unem os pares e profissionais da área de saúde e direito.

As novas mídias, disponíveis pela internet, trazem possibilidades de interação nunca antes experimentadas, eliminam obstáculos físicos e temporais e apresentam espaço para novas formas de mobilização social, garantindo maior alcance de informações essenciais à sociedade no que diz respeito à sua saúde, como políticas de planejamento, prevenção, conscientização dos direitos etc.

Mesmo com a importância significativa e a relevância da internet na propagação das informações à população, no Brasil o acesso à internet atinge apenas 57,8% dos domicílios. Em países desenvolvidos, essa taxa chega a 83,8%, segundo a pesquisa internacional “ICT Facts and Figures 2016”, realizada pela UIT (União Internacional de Telecomunicações), a agência da ONU para tecnologias da informação.

Além da dificuldade de acesso, quem busca informações na internet enfrenta outro problema: a falta de seleção do material disponível. Todo mundo pode publicar o que desejar na internet, o que nos obriga a tomar muito cuidado ao selecionar as fontes, pois nem tudo que é publicado merece nossa confiança. Checar a origem da informação é uma das premissas para quem utiliza a internet como fonte de conhecimento.