O Brasil também teve um “campo de concentração nazista” — definição usada pelo psiquiatra italiano Franco Basaglia ao visitar o Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, no final dos anos de 1970. A instituição, criada para tratar indivíduos com transtornos mentais, se tornou símbolo de uma das maiores violações de direitos humanos da história do país. Entre 1903 e 1980, cerca de 60 mil pessoas morreram no local.
Muitas delas tinham depressão, ansiedade ou outros transtornos que poderiam ser acompanhados fora de instituições psiquiátricas. Outras sequer apresentavam diagnóstico em saúde mental: eram homossexuais, mulheres rotuladas como “adúlteras”, alcoolistas, pessoas pobres ou simplesmente indivíduos considerados inadequados aos padrões sociais da época. A história do Hospital Colônia, retratada no livro Holocausto Brasileiro, da jornalista Daniela Arbex, tornou-se um dos maiores símbolos da luta antimanicomial, lembrada neste 18 de maio.
A luta antimanicomial pode ser resumida como um movimento político e social da área da saúde que defende o fim do tratamento baseado no isolamento em manicômios e hospitais psiquiátricos. No lugar da lógica asilar, o movimento propõe cuidado em liberdade, convivência social e respeito aos direitos humanos.
“Hoje já se tem claro que essa ideia do cuidado em liberdade, a ideia de que o lugar das pessoas que estão em sofrimento psíquico não é o hospital psiquiátrico”, afirma Ana Paula Guljor, psiquiatra, presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e coordenadora do Laboratório de Atenção Psicossocial da Fundação Oswaldo Cruz (Laps/Fiocruz).
Quando a luta começou?
A luta antimanicomial está diretamente ligada à reforma psiquiátrica brasileira, que defende a substituição do modelo baseado em manicômios e hospitais psiquiátricos por um cuidado em liberdade. O movimento começou a ganhar força em 1978, ainda durante a ditadura militar, quando profissionais da saúde passaram a denunciar as violações cometidas dentro dos hospitais psiquiátricos.
O Hospital Colônia talvez seja o maior exemplo desses crimes. Pacientes passavam fome, comiam ratos e bebiam água de esgoto. Tomavam choques elétricos como forma de contenção. Viviam nus, sem camas, e muitos morriam de frio. Corpos chegaram a ser vendidos para universidades.
Mesmo em instituições onde as violações não eram tão explícitas, o modelo seguia sendo baseado no isolamento. Pessoas eram afastadas do convívio social e privadas de liberdade durante anos.
“A primeira coisa que acontecia era a interrupção da liberdade da pessoa, do direito da pessoa de viver em comunidade, de viver em sociedade, com a justificativa de que dentro do hospital psiquiátrico ela seria cuidada. Mas o que a gente também viu como resultado desse período histórico é que elas nem tinham liberdade e nem eram cuidadas”, afirma Claudia Braga, professora de terapia ocupacional da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Grupo Assessor Estratégico e Técnico sobre Saúde Mental, Saúde do Cérebro e Uso de Substâncias da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Ao longo da década de 1980, mobilizações continuaram acontecendo em diferentes partes do país. Em 1987, trabalhadores da saúde mental se reuniram no Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, em Bauru (SP), encontro marcado pelo lema “Por uma sociedade sem manicômios”. O episódio se tornou um dos marcos da reforma psiquiátrica brasileira — e é por isso que o Dia Nacional da Luta Antimanicomial é celebrado em 18 de maio.
Anos depois, a reforma psiquiátrica foi consolidada na Lei 10.216, de 2001, que redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no país e priorizou serviços comunitários no lugar das internações de longa permanência.
A rede de assistência
Os principais símbolos dessa mudança são a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Criada oficialmente em 2011 pelo Ministério da Saúde, a RAPS organiza os serviços públicos de saúde mental no Brasil. A proposta é substituir o modelo centrado em hospitais psiquiátricos por uma rede territorial e comunitária, voltada ao acolhimento e à reinserção social de pessoas com sofrimento psíquico ou problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
“O que eu acho muito importante falar sobre a rede de atenção psicossocial é que ela é uma rede viva, no sentido de que é uma rede em que a gente inventa serviços de acordo com as necessidades da pessoa, com o princípio da liberdade e com o princípio de que o outro é um sujeito de direitos”, destaca Braga.
Entre os serviços da rede estão Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Saúde da Família, Centros de Convivência, Serviços Residenciais Terapêuticos, unidades de acolhimento, leitos de saúde mental em hospitais gerais, além dos CAPS.
Os CAPS
Os CAPS são serviços comunitários compostos por equipes multiprofissionais que acompanham pessoas com transtornos mentais graves e persistentes ou problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Existem diferentes modalidades, como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD e CAPSi.
Para Guljor, os CAPS não funcionam isoladamente, mas sim articulados com os territórios e com a comunidade, e não só com questões médicas, mas sociais e de convívio.
“Isso para que o sujeito possa adquirir essa sensação de pertencimento, de retorno àquele meio como alguém pertencente. Porque não basta você estar na sua casa para ser acolhido por aquele território, por aquela comunidade”, afirma.
Ela também destaca experiências de geração de renda, arte e cultura desenvolvidas nos centros de convivência e em outros dispositivos da rede. A lógica, segundo a especialista, é oposta à dos antigos hospitais psiquiátricos, onde pessoas passavam meses — e muitas vezes, anos — isoladas da sociedade.
“Você entrava no hospital, ficava lá meses, muitos ficaram anos. E ali você tinha remédio, comida e era isso. Depois, alguns que conseguiam sair voltavam para o território e, dali a pouco, retornavam de novo para dentro do hospital psiquiátrico porque não conseguiam se inserir na comunidade”, relata a psiquiatra.
Veja também: O que são e como funcionam os CAPS?
Retrocessos e avanços
A reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial são movimentos sociais e políticos. Por isso, mudanças de governo e de diretrizes institucionais impactam diretamente a forma como a política de saúde mental é conduzida no país.
A Rede de Atenção Psicossocial, por exemplo, vinha em expansão até 2016. A partir daquele ano, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, houve uma desaceleração no crescimento da rede, segundo o relatório Saúde Mental em Dados, do Ministério da Saúde. O cenário se intensificou em 2017, com a publicação de portarias e normativas que, segundo pesquisadores e entidades da área, representaram um movimento de regressão em relação aos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira.
“O que eu acho importante dizer é que a luta antimanicomial é um movimento social que busca efetivar a reforma psiquiátrica brasileira. E a própria reforma, por questões institucionais e de troca de governo, passa a enfrentar novas demandas. Quando há mudança de governo, muda também o jogo de forças e a política institucional. Com isso, a luta antimanicomial precisa criar novos avanços”, afirma Braga.
Ainda de acordo com o relatório Saúde Mental em Dados, a pauta da reforma psiquiátrica voltou a ganhar espaço. Nos últimos dois anos, a RAPS foi ampliada em mais de 10%, enquanto o orçamento da rede cresceu mais de 35%, com a criação de novos serviços e reforço no custeio das estruturas já existentes. O número de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) também aumentou: chegou a 3.019 em 2024, ante 2.209 em 2014.
O que ainda falta?
Para Guljor, um dos principais desafios para consolidar a reforma psiquiátrica no Brasil ainda é o investimento efetivo na Rede de Atenção Psicossocial. Segundo ela, é necessário ampliar os dispositivos de atendimento e fortalecer a formação dos profissionais de saúde mental, inclusive dentro das universidades. “A gente ainda tem formação que precisa ser potencializada dentro da universidade. Então, a gente está falando de um campo conceitual, teórico, de formação de recursos humanos”, afirma.
Ela também defende que a saúde mental precisa ser tratada para além da área da saúde e envolver outras políticas públicas, como habitação, cultura e trabalho.
“Seria a efetiva intersetorialidade, pois o trabalho não é circunscrito à saúde. Quando falo de geração de trabalho e renda, isso não é um acessório. Isso é central para as pessoas que são estigmatizadas e excluídas”, diz.
Segundo a médica, promover pertencimento e autonomia exige articulação entre diferentes setores e políticas públicas, tanto em nível nacional quanto nos territórios.
Entre os desafios atuais, Braga cita a “psiquiatrização da vida” (ou patologização do sofrimento cotidiano), quando questões sociais e experiências comuns passam a ser tratadas como transtornos psiquiátricos. Segundo ela, isso pode levar à medicalização excessiva e ao apagamento das causas sociais do sofrimento, como desemprego, falta de moradia e desigualdade.
Outro ponto, de acordo com a professora, é lidar com o avanço das comunidades terapêuticas. Esses locais são criticados por reproduzirem características similares aos hospitais e por não seguirem o princípio do cuidado em liberdade defendido pela reforma psiquiátrica.
Veja também: Residências terapêuticas: conheça as casas para pessoas com transtornos psiquiátricos
