O Bolsa Família, criado em 2003, é um programa de transferência direta de renda voltado a pessoas em situação de pobreza no Brasil. Mas seus impactos vão além do combate à desigualdade social. Um estudo publicado no mês passado no periódico científico JAMA Network mostrou que a iniciativa de política pública também está associada à redução de hospitalizações psiquiátricas entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para a análise, os pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) selecionaram cerca de 38,5 milhões de pessoas registradas no CadÚnico — ferramenta do Governo Federal para identificar famílias de baixa renda — entre 2008 e 2015. Os dados desse grupo foram cruzados com informações do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), que reúne internações financiadas pelo SUS, e com a base de pagamentos do Bolsa Família.
Do total, 56,6 mil participantes tiveram uma primeira hospitalização por transtorno psiquiátrico. Entre aqueles que se internaram, a pesquisa mostrou que o programa esteve associado a uma redução de 23% no risco de novas hospitalizações por transtornos psiquiátricos.
Motivos por trás da redução
Camila Bonfim, psicóloga pós-doutoranda do Cidacs, professora titular da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e uma das autoras do trabalho, diz que os efeitos do Bolsa Família podem aparecer em diferentes aspectos da vida das famílias.
“Não é só uma questão de renda. É que, em função do Bolsa Família, essas famílias precisam ter um acompanhamento de saúde e também manter as crianças na escola. Então, existem as chamadas condicionalidades. O que a gente observa é que, de modo geral, em função também dessas condicionalidades, e por ter mais acesso à saúde, essas pessoas tinham possibilidade de também ter mais acesso a cuidar da sua saúde mental”, detalha.
O estudo cita que, no nível individual, o benefício pode ajudar a melhorar a autoestima, aumentar a sensação de segurança e fortalecer vínculos sociais. Já dentro de casa, a melhora da renda pode aliviar o estresse financeiro e contribuir para relações familiares mais saudáveis. Os autores apontam ainda impactos indiretos nas comunidades, como maior procura por serviços de saúde mental e fortalecimento das relações sociais por meio de escolas e unidades de saúde.
Para Diego Bomfim, médico de família e comunidade e coordenador do Grupo de Trabalho de Saúde Mental da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), que leu a pesquisa a pedido da reportagem, a transferência de renda reduz a pressão financeira e a probabilidade de conflitos familiares, o que aumenta o bem-estar geral da família.
“Se você tem uma estabilidade financeira maior, obviamente a família vai precisar recorrer menos a endividamento ou se submeter a trabalhos mais exaustivos e precários. E isso traz consequências claras sobre cansaço físico, sobre tempo com a família, sobre tempo direcionado para outros processos”, afirma o especialista.
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Associação e causalidade
O estudo mostra uma associação entre o recebimento do Bolsa Família e a redução de hospitalizações psiquiátricas, mas isso não significa automaticamente que um fator tenha causado diretamente o outro, destaca Ana Carolina Viegas, pediatra especializada em saúde da família pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pós-graduada em emergências pediátricas pelo Hospital Albert Einstein.
“Pesquisas observacionais podem sofrer influência de variáveis que nem sempre conseguem ser totalmente controladas, como diferenças regionais de acesso ao serviço de saúde, suporte familiar, políticas locais ou outras mudanças sociais ocorridas no período. Além disso, saúde mental é multifatorial. Não existe uma única intervenção capaz de explicar isoladamente um desfecho tão complexo”, afirma.
Por isso, o mais adequado é interpretar os resultados como um indicativo de que existem políticas de proteção social e que elas podem contribuir para melhores desfechos em saúde mental, especialmente em populações vulneráveis, mas sem simplificar a discussão em uma relação direta e única de causa e efeito.
No trabalho, os autores usam o termo “associação” ao descrever os resultados.
Limitações do estudo
A pesquisadora Camila Bonfim também destaca algumas limitações do estudo. Uma delas é que a análise considerou apenas pessoas que passaram por internações hospitalares, sem incluir indivíduos atendidos na rede de atenção psicossocial, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Além disso, o estudo analisou apenas pessoas inscritas no CadÚnico, ou seja, uma parcela mais vulnerável da população brasileira. Por isso, segundo a psicóloga, os resultados não podem ser automaticamente generalizados para todos os brasileiros.
Saúde mental também é política social?
Para Viegas, o principal mérito do trabalho é reforçar que saúde mental também é política social. “Muitas vezes, o debate fica centrado apenas na ampliação de consultas, medicamentos ou leitos psiquiátricos, que são fundamentais, mas insuficientes quando ignoramos os determinantes sociais do adoecimento.”
Segundo ela, o estudo também amplia a compreensão de que políticas de assistência social não atuam apenas sobre renda, mas também sobre saúde pública. “Em um país com desigualdades históricas como o Brasil, pensar saúde mental sem considerar o contexto social acaba sendo uma abordagem incompleta”, completa.
Diego Bomfim, da SBMFC, vai na mesma linha. Ele diz que a psiquiatra nunca conseguiu comprovar que os transtornos mentais advém apenas de processos biológicos ou uma molécula problemática.
“O que a gente sabe é que a causalidade dos transtornos é múltipla, muitas coisas influenciam para o sofrimento mental e para o transtorno. E o que estamos vendo com esse estudo é que mesmo transtornos graves, que estariam exigindo uma possível hospitalização, têm um risco menor de acontecer”.
Camila Bonfim diz que Bolsa Família deveria ser entendido como uma ferramenta importante no cuidado em saúde mental. Para ela, transtornos mentais são um problema complexo de saúde pública e, por isso, exigem ações em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, justiça e segurança pública.
A pesquisadora afirma, no entanto, que o programa não deve substituir outras políticas de saúde mental, mas atuar de forma complementar. “É um somatório de frentes”, conclui.
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