Saúde lança portaria que institui os cuidados paliativos no SUS

Ministério da Saúde lançou portaria que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no SUS. Leia na coluna de Mariana Varella.

No dia 23 de maio, o Ministério da Saúde (MS) lançou a nova portaria que institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no SUS, que, segundo o MS, permitirá uma assistência mais humanizada aos usuários dos serviços públicos de saúde.

O governo promete investir R$ 887 milhões por ano para habilitar 1,3 mil equipes de cuidados paliativos. Além disso, a nova estratégia visa a criar equipes multiprofissionais para disseminar as práticas às demais equipes da rede; promover informação qualificada e educação em cuidados paliativos; e garantir o acesso a medicamentos e insumos necessários a quem está em cuidados paliativos.

Veja também: Cuidados paliativos não significam o fim da vida

Entre os princípios da Política Nacional de Cuidados Paliativos estão:

1. valorização da vida e consideração da morte como um processo natural;
2.  oferta dos cuidados paliativos em todo o ciclo de vida, de forma indistinta para pessoas em sofrimento por qualquer condição clínica que ameace a continuidade da vida;
3. início precoce dos cuidados paliativos, ofertados em conjunto com o tratamento da doença;
4. aceitação da evolução natural da doença, não acelerando a morte e recusando tratamentos e procedimentos diagnósticos que possam causar sofrimento, ou medidas que venham a prolongar artificialmente o processo de morrer; entre outros.

A Portaria promete trazer a ampliação dos cuidados paliativos e o acesso universal a eles em todos os pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.

De acordo com o Ministério, o Brasil tem 625 mil pessoas que necessitam desse tipo de cuidado.

Cuidados Paliativos

Segundo a Portaria, os cuidados paliativos podem ser definidos como “as ações e os serviços de saúde para alívio da dor, do sofrimento e de outros sintomas em pessoas que enfrentam doenças ou outras condições de saúde que ameaçam ou limitam a continuidade da vida”.

Ainda há muito preconceito e desinformação acerca dessa abordagem terapêutica. Ela não significa o fim da vida, como muita gente pensa.

Quando começou a ser aplicada nos países desenvolvidos, na década de 1960, seu objetivo era reduzir a dor e o sofrimento de pessoas que estivessem na fase final da vida. Por isso, os cuidados paliativos ficaram associados aos chamados “pacientes terminais”, termo que atualmente não é mais usado.

Com o avanço da área, os especialistas passaram a tratar todos os pacientes que tenham doenças que coloquem sua vida em risco, independentemente da evolução do caso. 

Como afirmou em entrevista a este Portal o médico paliativista Daniel Forte, o foco dos cuidados paliativos são as necessidades do doente, e não a doença em si, diferentemente de outras áreas da medicina.

A equipe de cuidados paliativos é multidisciplinar: inclui enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, psicólogos, entre outros profissionais que precisam de formação específica para atuar na área.

Cuidados paliativos no Brasil

O Brasil tem pouco menos de 200 equipes capacitadas para oferecer esses cuidados, a maioria na rede privada de saúde. Há anos especialistas esperam que o SUS implemente uma política de acesso aos cuidados paliativos, mas faltavam políticas públicas e financiamento que permitissem a formação de equipes e a oferta desses cuidados. Nesse sentido, a PNCP representa um passo importante.

Apesar dos avanços na área nas últimas décadas, ainda há muita desigualdade na oferta dos cuidados paliativos no país: o município de São Paulo, por exemplo, tem mais profissionais qualificados do que toda a região Norte. Assim, o serviço se torna acessível quase que exclusivamente aos usuários do sistema privado e moradores dos grandes centros urbanos.

Espera-se, agora, que com o investimento do governo ocorra uma melhor distribuição das equipes pelo país, facilitando o acesso a esses cuidados pelos usuários da rede pública de saúde.

Com mais equipes formadas e novos serviços em funcionamento, aumentam as oportunidades de emprego, o que pode contribuir para a melhoria na formação dos profissionais de saúde na área.

As faculdades de medicina, por exemplo, embora tenham começado a tratar do tema com mais frequência, ainda não oferecem uma cadeira de cuidados paliativos. Isso certamente favorece o fato de que muitos médicos também acreditam que o objetivo da abordagem é apressar o processo de morte.

Qualquer pessoa com uma doença grave, com sintomas que dificultam seu tratamento e geram sofrimento pode, em teoria, receber os cuidados paliativos, uma abordagem certamente mais humanizada dos cuidados com a saúde que inclui, também, os familiares dos pacientes. Que eles sejam cada mais acessíveis.