No dia 7 de outubro de 2018, o Brasil irá escolher seu 38o presidente da República. Para que os eleitores conheçam as propostas para a área da Saúde dos 13 candidatos ao cargo, o Portal Drauzio Varella enviou, em agosto de 2018,  à assessoria de cada um quatro perguntas que serão veiculadas toda quarta-feira do mês de setembro. A ordem dos entrevistados foi estabelecida de acordo com o desempenho de cada candidato na última pesquisa eleitoral realizada em 10/9/18 pelo Instituto DataFolha. As respostas são de inteira responsabilidade das assessorias consultadas. (Veja a primeira pergunta aqui.)

 

Pergunta 2: A Emenda Constitucional 95/2016 prevê a implementação de tetos para gastos públicos federais na área da saúde durante 20 anos, a partir de 2018. Como o senhor vê a medida?

 

JAIR BOLSONARO (coligação PSL, PRTB)

 

O candidato não respondeu aos telefonemas e e-mails da Redação.

 

CIRO GOMES (COLIGAÇÃO PDT, AVANTE)

Foto: Carine Wallauer – Uol

 

Vou revogar esta medida que impede não só os investimentos em saúde para os próximos 20 anos, mas como também para educação, segurança e infraestrutura. A responsabilidade com os recursos públicos é fundamental, mas não será cortando recursos das áreas mais sensíveis ao nosso povo que vamos resolver os problemas. O povo brasileiro merece uma saúde de qualidade e isso passa por grande investimento em prevenção, pessoal e equipamentos.

 

 

 

 

 

 

MARINA SILVA (Rede)

Foto: Carine Wallauer – Uol

 

A Emenda 96/2016 é uma tentativa de frear e reverter a total perda de controle macroeconômico da gestão Dilma-Temer. O problema é que um remédio em doses excessivas pode ser tornar venenoso. É o caso. Ela realmente precisa ser revista. Porém, num novo ambiente nacional que não signifique um retorno ao descalabro da gestão anterior. Assim, uma nova administração responsável e austera deve encaminhar as reformas necessárias para relançar a economia nacional a curto, médio e longo prazo. Reformas previdenciária, trabalhista, tributária, política etc. A saúde do povo está vinculada à saúde econômica, social e ambiental do país. De qualquer forma, a gestão Marina não admitirá, em nenhuma hipótese, a falência do SUS. Haverá recursos para essa nova travessia do deserto.

 

 

 

GERALDO ALCKMIN( COLIGAÇÃO PSDB, PP, PTB, PSD, SD, PRB, DEM, PPS, PR)

 

O candidato não enviou as respostas até o fechamento da matéria.

 

FERNANDO HADDAD  (COLIGAÇÃO PT, PCDOB, PROS)

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A EC 95 é a mais draconiana das medidas fiscais implementadas pelo governo de Temer com apoio do PSDB. Mais uma vez, ao invés de taxar os mais ricos, ou buscar alternativas que aumentassem a arrecadação pública de forma equânime, optam por reduzir recursos públicos destinados aos mais necessitados. Só para o exercício de 2018 foram destinados 2 bilhões de reais a menos. Com a saúde pública na UTI, ganha o setor privado. O gasto em saúde no Brasil, hoje é majoritariamente privado (em torno de 5,3% do gasto total em saúde no País) para atender 25% da população.  Porém, sete em cada dez brasileiros são usuários do SUS. Ao congelar os gastos públicos por 20 anos, o governo ilegítimo de Michel Temer torna letra morta os direitos sociais proclamados na Constituição Federal de 1988. Exatamente por reconhecer o direito à saúde do povo brasileiro, sobretudo dos mais pobres, Lula vai propor a revogação da EC 95.

 

ÁLVARO DIAS  (COLIGAÇÃO PODEMOS, PSC, PRP, PTC)

Foto: Carine Wallauer – Uol

 

A coligação Álvaro Dias e Paulo Rabello oferece uma proposta que organiza as finanças sem prejudicar o brasileiro, especialmente em questões urgentes como é a saúde. O atual teto dos gastos é limitado pela inflação, já o ajuste que propomos utiliza o PIB corrente como parâmetro. Portanto, haverá aumento gradativo dos gastos conforme percentual do PIB investido em saúde. A Revisão Constitucional vai mudar a PEC do Teto introduzindo a nova regra.

 

 

 

 

 

JOÃO AMOÊDO (NOVO)

 

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O teto de gastos é sintoma de um governo que está tão viciado em aumentar o gasto, e tão incapaz de fazer as escolhas que precisa fazer, que prefere atar as próprias mãos para não fazer ainda mais besteira. Reduzir o gasto público é essencial, e dá para fazer mais com menos – até na saúde. Mas, no momento de cortar, um governo precisa saber fazer escolhas. Este governo preferiu congelar os gastos da saúde em vez de reduzir auxílio-moradia, auxílio-paletó e outros privilégios. Isso é injustificável.

 

 

 

 

 

HENRIQUE MEIRELLES (COLIGAÇÃO MDB, PHS)

 

henrique meirelles

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Existe uma grande desinformação em relação à Emenda Constitucional 95/2016. A EC 95 não “prevê a implementação de tetos para gastos públicos federais na área da saúde durante 20 anos”, como está explicitado na pergunta formulada. Na verdade, a EC 95 prevê um piso para os gastos públicos federais com saúde (e com educação). Portanto, o único limite superior dos gastos com saúde é o limite global de gastos federais (excluindo o nível mínimo para educação), ou seja, somente seria atingido se todo o gasto federal (exceto o nível mínimo exigido para educação) fosse direcionado para a saúde, o que não parece uma hipótese razoável.

A EC 95 é importante por várias razões. Primeiro, porque ela mostra um compromisso efetivo do governo federal com equilíbrio fiscal, ou seja, com o controle da evolução da dívida pública. Como resultado, a taxa média de juros paga pelos títulos do governo, que estava em 21% ao ano quando a EC 95 começou a ser discutida em agosto de 2016, caiu para 9% ao ano, em média, quando a EC95 foi aprovada em dezembro de 2016. Isto antes que a emenda tivesse qualquer efeito prático, mas sim pela evolução do déficit e da dívida pública caso ela seja efetiva.

O segundo ponto importante é que com esta regra, todo aumento de gasto público terá de vir acompanhado por uma redução de gasto em algum outro setor. Ou seja, se o Congresso decidir que quer aumentar o salário dos parlamentares, ou o Judiciário decidir que quer aumentar os salários dos Juízes, ou qualquer outro gasto, a partir de agora terá de indicar de onde virá o dinheiro. Ou seja, como o gasto total não pode aumentar, para aumentar um gasto será necessário definir qual o gasto que irá ser reduzido para viabilizar este aumento.

Isto é uma mudança extremamente importante. Antes da EC 95, os aumentos de gastos eram cobertos por três fontes: primeiro aumento do déficit público e, portanto, aumento da dívida e da taxa de juros; segundo, aumento da carga tributária; terceiro, aumento da taxa de inflação.  Ou seja, a população pagava o aumento de gasto sem que isto ficasse explicitado para ela. Agora terá de ser explicitado.

 

GUILHERME BOULOS (COLIGAÇÃO PSOL, PCB)

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O SUS já vive desde sua criação um subfinanciamento crônico, com gastos públicos em relação ao PIB (3,8% em 2015) que correspondem a cerca de metade do que gastam  países com sistemas universais. Esse quadro se agravou ainda mais com a Emenda Constitucional 95, que condena o país a um colapso sanitário e social e a um sucateamento sem precedentes.

Caso essa emenda estivesse em vigor entre 2003 e 2015, a União teria gasto 42% a menos (257 bilhões) com ações e serviços públicos de saúde. Defendemos a revogação imediata dessa emenda através da convocação de um referendo e temos como proposta dobrar os gastos federais em saúde (hoje estimados em 1,7% do PIB) durante nosso governo.

 

VERA LÚCIA (PSTU)

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O PSTU é totalmente contrário à EC 95/2016. Existe um estudo do IPEA que estima uma perda para o SUS de 743 bilhões de reais nestes 20 anos. A situação calamitosa do atendimento em saúde pública no país está assim porque existe um baixo financiamento crônico da saúde, em nível municipal, estadual e federal. Os governos dizem que o problema não é de verbas e sim de má-gestão da saúde. A realidade é que nosso país gasta muito pouco com a saúde das pessoas, pois os governantes optaram por priorizar o uso do dinheiro dos impostos para pagar os banqueiros e agiotas da dívida pública.

Por exemplo, o Congresso Nacional aprovou a PEC 31/2016 que aumenta a DRU (Desvinculação das Receitas da União) de 20% para 30% do orçamento da Seguridade Social. Em outras palavras, o Governo Federal pode retirar 30% do orçamento da saúde e assistência social e usá-lo para pagar os juros da dívida com os banqueiros.

A EC 95/2016, chamada pelo governo federal de “Novo Regime Fiscal”, congela os gastos sociais por até 20 anos. É uma política profundamente equivocada, pois ignora dados da realidade como crescimento da população do país, envelhecimento da população e aumento de custos da tecnologia na saúde que crescem acima da inflação oficial.  O PSTU defende a derrubada imediata desta EC 95/2016, sob pena de um brutal agravamento das já péssimas condições de financiamento do SUS.

 

CABO DACIOLO (PATRIOTA)

 

O candidato não respondeu aos telefonemas e e-mails da Redação.

 

JOÃO GOULART FILHO (PPL)

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Como já dito na primeira pergunta da série, reafirmo que esta medida, que congela os investimentos públicos e deixa livre o principal gasto público, o gasto financeiro – que só de juros consome cerca de R$ 400 bilhões ao ano –  é inadmissível.

 

 

 

 

 

 

 

JOSE MARIA EYMAEL (DC)

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Plano de carreira, uma das reivindicações mais antigas da classe médica poderá  ser o início  da solução.