Diadema, em SP, adota nova lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares após as 23h e índices de violência caem. Veja artigo do Dr. Drauzio sobre o assunto.
O povo diz que a cachaça faz do covarde homem valente. Uma pesquisa encomendada pela Prefeitura de Diadema, cidade com 350 mil habitantes na Grande São Paulo, apenas confirmou o dito popular.
Em 2000, Diadema iniciou um mapeamento da criminalidade no município, que, no ano anterior, havia liderado com folga o ranking de violência no Estado: 103 homicídios em cada 100 mil habitantes.
O estudo mostrou que 60% dos assassinatos e 45% das queixas de agressão contra mulheres ocorriam entre 23h e 6h. E que a maioria dos crimes acontecia em bairros com concentração alta de bares e botequins. Os dados levaram os representantes do poder público a criar uma lei municipal a fim de limitar o horário de venda de bebidas alcoólicas: bar nenhum poderia comercializá-las depois das 23h.
Processo de implementação da lei
Seis meses antes da implementação da lei, aprovada por 83% da população em pesquisa de opinião pública, funcionários municipais visitaram a maioria dos estabelecimentos que serviam bebidas alcoólicas para discutir as medidas que seriam adotadas e as penalidades em caso de desobediência. Numa segunda visita, realizada três meses mais tarde, os proprietários assinaram um documento no qual declaravam estar cientes das restrições e das consequências legais da contravenção.
A nova lei, implementada em julho de 2002, foi amplamente divulgada à comunidade e aos donos de bares e seus frequentadores. A campanha de informação incluiu reuniões com líderes comunitários, distribuição de folhetos explicativos, reportagens em jornais e anúncios em programas de rádio.
Sabendo que de leis bem-intencionadas o inferno anda cheio, que muitas delas não “pegam” e ainda fornecem subsídios para a corrupção, Diadema pôs em prática um programa de fiscalização rigoroso: diariamente a Defesa Social seleciona uma unidade, composta por pessoas escolhidas em vários locais da cidade, para atuar em conjunto com a Guarda Civil Municipal nas fiscalizações e na aplicação de penalidades aos contraventores.
Com a finalidade de evitar vazamento de informações, a área a ser inspecionada é mantida em segredo até que a unidade de fiscalização esteja reunida para o início das atividades, que ocorre às 23h. Para complementar, um disque-denúncia foi posto à disposição dos cidadãos, e são realizadas reuniões periódicas com donos de bares, líderes comunitários e membros da Guarda Municipal para discutir problemas relacionados com o cumprimento da lei.
As penalidades para os infratores não são de ordem criminal, mas de ordem administrativa. A cada reincidência, elas se tornam mais rigorosas: advertência na primeira violação, multa na segunda, multa e suspensão temporária da licença na terceira, revogação da licença na quarta.
Resultados efetivos
As estatísticas demonstram que os atendimentos em serviços de emergência médica, os homicídios e as queixas de violência contra mulheres diminuíram progressivamente.
A comparação do número de assassinatos ocorridos antes e depois de julho de 2002 mostrou que, em 24 meses, deixaram de acontecer 273 mortes na cidade, ou seja, 11 por mês. As agressões contra mulheres diminuíram um pouco menos: nove casos a menos em cada mês. Diadema saiu da lista das cidades mais violentas do Estado.
Não foram publicados resultados sobre os efeitos indiretos da regulamentação das vendas de álcool na redução do número de atropelamentos e mortes no trânsito.
Pesquisas de opinião recentes revelam que 98% dos residentes conhecem a lei e que 93% estão de acordo com ela. Surpreendentemente, os próprios donos de bares se declaram satisfeitos com a mudança, que lhes trouxe mais tranquilidade no trabalho.
Veja também: Ação e efeitos do álcool
Critério de avaliação
Os números levantados pela Prefeitura de Diadema merecem crédito: foram validados em estudos independentes realizados pelos médicos Ronaldo Laranjeira e Sérgio Duailibi, da Unifesp, e por pesquisadores do Pire (Pacific Institute for Research and Evaluation), ONG internacional dedicada ao estudo da prevenção a danos e mortes ocasionados pelo uso indevido do álcool.
O abuso de álcool está definitivamente ligado à violência urbana, como demonstram inúmeros estudos e a experiência de todos nós. Não há dúvida de que o consumo de drogas ilícitas também: os usuários dependentes roubam para poder comprá-las, e os traficantes corrompem as autoridades e se matam para garantir acesso à clientela cativa.
Mas maconha, cocaína, ecstasy ou heroína não costumam disparar acessos de fúria assassina em seus consumidores, ao contrário do álcool, que o faz por mera ação farmacológica nos centros cerebrais de indivíduos suscetíveis.
Ladrões experientes se recusam a sair para assaltar ao lado de comparsas que fumaram maconha ou crack. No entanto, tomar uma ou duas doses de conhaque para “criar coragem” é prática comum entre eles.
É evidente que as medidas adotadas em Diadema talvez não possam ser aplicadas em cidades maiores e mais complexas sem que haja modificações radicais, mas elas demonstram, pela primeira vez entre nós, que reduzir os níveis de violência urbana associada ao álcool não é necessariamente privilégio de países ricos. O binômio álcool-violência não precisa ser aceito de forma passiva pela sociedade.
O exemplo de Diadema é único, simples fruto da vontade política de seus dirigentes e do apoio da população.
Como diz o médico Ronaldo Laranjeira, “não exigiria muita imaginação entender que as experiências de Diadema trazem esperança e orientação a outras comunidades no Brasil interessadas em prevenir atos de violência”.
