Drogas Lícitas e Ilícitas

Lei Antifumo entra em vigor em todo o país



Especialistas consideram a Lei Antifumo um avanço no combate ao tabagismo, responsável por causar quase 50 doenças.

 

Entra em vigor no dia 03/12/2014 a Lei Antifumo que proíbe fumar em locais fechados (sejam públicos ou privados) de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira é fumante. A proibição reforça uma das medidas essenciais para prevenir doenças cardíacas e diversos tipos de câncer.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma também extingue os fumódromos e as propagandas comerciais de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida em displays. Fica autorizada a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão de aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

É permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso faça parte do ritual.

Nas Américas, segundo a  Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), 16 países já estabeleceram  ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: Argentina, Barbados, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Jamaica, Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e a Venezuela.

Dados do Inca (Instituto Nacional do Câncer) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.

Segundo o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer Alfredo Scaff, o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros tipos, como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas. Veja aqui como o fumo aumenta o risco de infarto. “Sempre associamos o hábito de fumar ao câncer, mas ele não causa só câncer. O cigarro causa quase 50 doenças, direta ou indiretamente”. Scaff lembrou que tanto a pessoa que fuma como a que está ao seu lado, o fumante passivo, podem desenvolver doenças associadas ao cigarro.

O epidemiologista conta que, enquanto no fim da década de 1980 uma pesquisa apontou que cerca de 35% da população adulta era fumante, esse número hoje gira em torno de 11%. Para ele, essa redução também se deve à legislação, que impede que as pessoas fumem em qualquer lugar, e às limitações de propaganda. “A entrada em vigor da Lei Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já não permite que ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás você podia fumar em avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer lugar.”

O especialista alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um vício, uma doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública disponibiliza em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer parar de fumar.

Para reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa nas redes sociais. A campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e repassar informações sobre a lei.

Sobre o autor: Juliana Conte

Juliana Conte é jornalista, repórter do Portal Drauzio Varella desde 2012. Interessa-se por questões relacionadas a manejo de dores, atividade física e alimentação saudável.

Leia mais