Entenda quem pode se beneficiar do banco e como funciona a seleção dos doadores
De 2011 a 2017, o Brasil importou 1.950 amostras de sêmen de bancos estrangeiros, segundo o 2º Relatório de Importação – Reprodução Humana Assistida, publicado em 2018. Apesar dos números, ainda há muitas dúvidas sobre como a prática funciona, além de uma lacuna legal graças à falta de legislação específica que regulamente a doação no país.
O banco de esperma é uma alternativa segura para quem quer ter filhos, mas enfrenta algum impedimento, como no caso de homens que passaram por tratamento de câncer de próstata, pênis e testículos, casais homoafetivos, mulheres que desejam ter uma maternidade solo, casais cujo membro masculino tem distúrbios graves na produção de espermatozoides e não responde aos tratamentos convencionais, entre outros.
A depender do motivo, é possível conseguir o serviço e todo o processo de reprodução assistida pelo SUS, mas na maior parte dos casos, o serviço acontece em clínicas privadas. Nelas, o preço cobrado a cada ciclo de tratamento varia de R$ 3 mil a R$ 7 mil, custo que dificulta o acesso ao tratamento.
Quem pode ser um doador?
Os critérios para doação de sêmen são muito simples:
- Ter entre 18 e 45 anos;
- Realizar exames sorológicos (HIV 1 e 2, HTLV I e II, Hepatite B e C, Sífilis VDRL + Ftabs e Zika Vírus) e microbiológicos para eliminar a existência de doenças genéticas ou congênitas;
- Comprovar a fertilidade através do espermograma, exame que avalia as condições físicas e a composição do sêmen;
- Fazer exames de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e não apresentar comportamento de risco para essas infecções.
Parentes também não podem realizar doações diretas, salvo os de 4º grau, para evitar consanguinidade. Dessa forma, um sobrinho não pode doar para uma tia, mas os primos podem doar entre si, por exemplo.
Apesar de não haver legislação no país sobre esse tipo de doação, a Resolução nº 2.294/21 do Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as regras da reprodução humana assistida em solo nacional. São elas:
- Sigilo obrigatório sobre a identidade do doador e de quem irá receber a doação. A exceção vale apenas para motivações médicas, em que informações sobre o doador podem ser fornecidas exclusivamente para médicos.
- As clínicas, centros ou serviços que fazem as doações devem manter permanentemente registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e amostra de material celular dos doadores.
- Um mesmo doador só pode ser responsável por duas gestações de crianças de sexos diferentes em uma área de 1 milhão de habitantes. A ideia é evitar que irmãos biológicos se casem, uma vez que não sabem que compartilham o mesmo pai biológico.
- Médicos, funcionários e demais integrantes dos serviços responsáveis pela reprodução assistida não podem ser doadores.
- A doação deve ser sempre voluntária e gratuita. A venda de sêmen é proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
E embora os interessados em receber a doação de sêmen possam ter acesso ao perfil biológico e fenotípico do doador, como saber a altura, cor dos olhos, dos cabelos, etc; é vedada a escolha do sexo e de demais características biológicas da criança no ato da reprodução.
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Como é feita a coleta do sêmen?
Em geral, a coleta é feita de forma manual, através da masturbação em uma área reservada da clínica ou serviço de saúde em questão. Para ajudar nessa tarefa, é comum que a sala dedicada à coleta conte com estímulos como filmes e revistas de conteúdo adulto, etc.
A dra. Carla Iaconelli, ginecologista especialista em reprodução humana, explica mais detalhes sobre a preparação e a coleta do fluido.
“Antes da coleta, o homem deve manter abstinência sexual e de ejaculação de 2 a 5 dias, para garantir maior qualidade da amostra. Essas amostras são obtidas pela masturbação e armazenadas em temperaturas baixas, em um processo chamado criopreservação, o mesmo utilizado para a preservação dos óvulos doados ou congelados. Nessas condições, o sêmen pode ser preservado por tempo indeterminado, sem que sua qualidade seja afetada.”
Para tornar a doação ainda mais segura, a Anvisa também determina que todos os doadores devem repetir os exames sorológicos e cultura seminal 6 meses depois da coleta.
Entraves legais
A legislação brasileira ainda não cobre a doação de óvulos e de sêmen, o que resulta em uma zona cinzenta que dificulta a criação de bancos de esperma nacionais. Apenas clínicas aprovadas pela Anvisa como BCTGs (Bancos de Células e Tecidos Germinativos) têm a autorização para solicitar e receber amostras. Atualmente, a maioria das clínicas que contam com o serviço atua como conveniadas de bancos de esperma estrangeiros, importando amostras de países da América do Norte e da Europa.
Outro ponto é que, para que a doação e a utilização do sêmen ocorra, é obrigatório que seja firmado entre o doador e o centro autorizado um contrato formal, confidencial e sem custos.
A advogada Antilia Reis, especialista em direito de família, cível e de grupos minoritários, comenta também sobre o direito da criança concebida.
“A criança concebida a partir de reprodução assistida tem o direito fundamental de, quando atingir a maturidade, conhecer sua identidade genética, decorrente dos direitos à dignidade e personalidade. A identidade do doador permanece anônima, mas o Provimento 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça garante o conhecimento da identidade genética para essa criança”, pontua.
Quero utilizar uma doação de esperma. O que levar em consideração?
Cor dos olhos, da pele, altura, traços de personalidade, hobbies. Todas essas informações sobre os doadores ficam à disposição dos futuros pais nos sites das principais clínicas de reprodução assistida. Mas a dra. Carla ressalta que a seleção deve levar muito mais do que a estética em consideração.
“Muito mais do que saber cor de olho, cabelo e pele do doador, bem como sua etnia, é importante saber tipo sanguíneo, ter informações genéticas, se tem deficiência visual, auditiva, algum tipo de alergia, se é fumante e outras informações mais relevantes, que vão impactar diretamente o bebê”, finaliza.
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