A “lei dos genéricos”, de 1999, foi o principal agente da política nacional que estabeleceu os objetivos da inserção dos genéricos no país.
Antes de 1999, os preços dos medicamentos de marca estavam subindo muito e, embora já existissem os similares, não havia garantia sobre sua qualidade.
O que restava era pagar pelos altos preços ou deixar de tratar um sintoma ou até uma doença.
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Quando a Lei dos Medicamentos Genéricos (nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999) entrou em vigor, um marco histórico se estabeleceu na saúde pública do país.
A lei vinha como principal agente da política nacional dos medicamentos genéricos, que tinha os seguintes objetivos:
- Estimular a concorrência e a variedade de oferta no mercado de medicamentos;
- Investir na qualidade dos medicamentos disponíveis;
- Reduzir os preços;
- Facilitar o acesso e a adesão da população brasileira ao tratamento de doenças.
Não só foi possível ampliar o acesso da população à saúde, como também melhorar a qualidade dos produtos do ponto de vista sanitário, além de tornar o mercado farmacêutico mais competitivo.
O que a Lei dos Genéricos fez foi aprovar a comercialização – por qualquer laboratório – de medicamentos com patentes vencidas. Iremos explicar por partes o que isso significa.
Ao documentar cientificamente informações sobre um princípio ativo, uma indústria farmacêutica tem o direito exclusivo sobre a comercialização desse princípio ativo. É o que justifica que ela gaste uma fortuna desenvolvendo novos medicamentos, pois com o produto no mercado e apenas ela vendendo é possível obter o retorno do dinheiro investido e o lucro para manter a empresa.
Com a lei, esse direito de exclusividade dura 20 anos. Após esse período, a fórmula passa a ser de domínio público e qualquer laboratório pode desenvolver um genérico desse medicamento.
Também foi a Lei dos Genéricos que estabeleceu a obrigatoriedade de comprovar a compatibilidade terapêutica entre medicamentos genéricos e de referência, a fim de garantir que os pacientes tenham a qualidade de seu tratamento assegurada.
