Anvisa sofre pressão política para analisar em cinco dias pedidos para comercializar vacinas já aprovadas para uso emergencial ou definitivo em outros países.
Tomados de súbito fervor à causa da vacinação, deputados e senadores decidem “enquadrar” a Anvisa.
O enquadramento impõe à Anvisa a obrigatoriedade de analisar em cinco dias os pedidos para comercializar no país qualquer vacina, já aprovada para uso emergencial ou definitivo pelas agências reguladoras dos Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Rússia, China, Japão, Canadá, Coreia do Sul e Argentina.
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O líder do governo na Câmara dos Deputados, um ex-ministro da Saúde, fez questão de dizer que a “falta de agilidade” da Anvisa estaria retardando a entrada de vacinas anti-covid, no país, e menosprezando a gravidade da epidemia.
As vacinas do Butantan/Sinovac e da Fiocruz/AstraZeneca foram provadas pela Agência em nove dias. Faltou agilidade? Eliminar a exigência de estudos clínicos de fase 3 no Brasil, como fez a Anvisa, não foi uma medida para aumentar a agilidade?
A medida provisória aprovada pelos senhores deputados e senadores destruirá a Anvisa. As decisões da agência perderão a credibilidade internacional conseguida a duras penas, situação que prejudicará a indústria farmacêutica nacional.
Acho bonita essa preocupação com o sofrimento dos brasileiros manifestada pelos nobres deputados e senadores, mas tomo a liberdade de perguntar: Onde estavam os senhores em meados do ano passado, quando os países correram para adquirir as vacinas mais promissoras? Foi por desinteresse ou covardia que não cobraram do Ministério da Saúde a urgência que exigem agora? Será que por trás da pressão atual não estariam interesses comerciais dos fabricantes da Sputinik V?
A Anvisa é uma agência respeitada no mundo todo, prestígio adquirido em duas décadas de trabalho técnico independente. Estabelecer prazo de cinco dias para avaliar a segurança e eficácia de uma vacina, transformará seus técnicos em burocratas encarregados de carimbar pedidos de aprovação.
Uma vacina aprovada num país pode ser fabricada em outro. Em cinco dias, quem fiscalizará as práticas industriais das que vierem para o Brasil? Quem assumirá a ineficácia e os riscos à saúde pública eventualmente causados por uma vacina aprovada fora do Brasil? Podemos assegurar que todas as vacinas submetidas à agência serão de boa qualidade?
A medida provisória aprovada pelos senhores deputados e senadores destruirá a Anvisa. As decisões da agência perderão a credibilidade internacional conseguida a duras penas, situação que prejudicará a indústria farmacêutica nacional. Quem acreditará na eficácia de um medicamento brasileiro aprovado pela Anvisa?
Como disse o sanitarista Cláudio Maierovitch: “A Anvisa está jogada aos leões”.
