A desigualdade judiciária brasileira assegura a quem tem dinheiro um tratamento diferente do oferecido aos pobres.
A Justiça brasileira faz questão de mostrar que é desigual.
Já vivi o suficiente para aprender que a igualdade entre seres humanos só é atingida depois da morte, em qualquer parte do mundo. Nos países desenvolvidos, no entanto, existe preocupação do aparato judiciário em aplicar as leis com mais rigor e punir os que as infringem, de modo a transmitir aos cidadãos a sensação de que condições sociais privilegiadas não lhes garante a impunidade.
No Brasil, o emaranhado de leis, jurisprudências e recursos cabíveis à aplicação delas asseguram, aos bons escritórios de advocacia, a possibilidade de manter criminosos longe das grades por muitos anos – ou para sempre.
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Por despreparo técnico, não vou discutir as incoerências de nosso Código Penal antiquado. Nem pretendo falar do péssimo exemplo dado à população por servidores públicos ladrões, corrompidos por uma elite empresarial de marginais sem escrúpulos, que lhes dão gorjetas em troca de contratos bilionários, superfaturados. Vou me ater a um universo que me é mais familiar: o das prisões.
Domingo passado, o “Fantástico” apresentou o caso de um traficante preso com 120 quilos de maconha. As imagens iniciais mostravam os pacotes com a droga e uma centena de balas enormes, que imagino serem de fuzil.
Em seguida, aparecia a mãe do rapaz (por acaso, uma desembargadora) indo buscar o filho na porta da cadeia, com o alvará de soltura expedido por um colega de trabalho.
A justificativa dada ao repórter pelo desembargador e pelo advogado de defesa foi a mesma: o réu seria transferido para uma clínica por ser portador de uma enfermidade denominada transtorno borderline, patologia de diagnóstico incerto, fonte de discussões e desacordos entre os psiquiatras.
No dia seguinte, dei uma aula sobre saúde para cerca de 200 mulheres presas na Penitenciária Feminina da Capital, em Santana, na Zona Norte.
No final, quando me coloquei à disposição para as perguntas, uma senhora que aparentava 50 anos ficou em pé:
— Fui presa em flagrante na portaria de uma cadeia, em Guarulhos, levando para o meu marido 55 gramas de cocaína. Eu sofro de depressão crônica, me trato no Hospital das Clínicas, tomo remédio tarja preta e já tentei me matar duas vezes. E o filho dessa desembargadora? Cento e vinte quilos, fora as balas, doutor!
Em meu lugar, o que você responderia, leitor?
Já abordei nesta coluna o caso dessas mulheres que levam droga para o interior das cadeias. Algumas são traficantes profissionais, mas outras não o fazem por dinheiro; acondicionam cocaína e maconha em invólucros impermeáveis, introduzidos na vagina para atender a solicitações de maridos, namorados e familiares que as chantageiam com súplicas de ajuda, para não morrer nas mãos de assassinos impiedosos.
Eventualmente surpreendidas pelas encarregadas de revistá-las, são encaminhadas para lavrar o flagrante na delegacia mais próxima, de onde serão transferidas para a Penitenciária à espera do julgamento.
Essas mulheres costumam ter vários filhos. Na Penitenciária, já atendi uma avó aos 28 anos e uma mulher de 40 que tem dois bisnetos, “por enquanto”, conforme assegura. Ao ir para a delegacia, a mãe deixa em casa três ou quatro crianças na agonia da espera, até que um parente ou vizinho apareça para levá-los.
Como é pequena a probabilidade de que alguém possa cuidar de tantas crianças, uma vai para a casa de um vizinho, outra para a da avó, outra vai morar com a tia no interior. Na falta de acolhimento, ficarão sob a guarda do Conselho Tutelar.
Qual será o futuro dos filhos? O que a sociedade ganha com essas prisões? Que impacto tem, na economia do tráfico, a quantidade de droga que cabe numa vagina?
Você não pode imaginar, caro leitor, a revolta das mulheres na Penitenciária, quando foi libertada a esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, com a justificativa de ser mãe de um menino de 14 e outro de 12 anos carentes de cuidados maternos.
Como explicar que elas não têm direito à lei da qual se valeu essa senhora, cujo marido roubou muitos milhões a mais do que a somatória de todos os furtos e assaltos praticados pelas 2.200 prisioneiras da cadeia?
