Conheça os principais pontos do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 ,lançado pelo Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde (MS) apresentou, no fim da última sexta-feira (11/12/20), o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Portal Drauzio Varella teve acesso ao plano, elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, no sábado.
O plano tem como objetivo estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação contra a covid-19 no Brasil.
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O documento ressalta que as vacinas contra a covid-19 se encontram em estudos de fase 3 e ainda não foram registradas e licenciadas no Brasil, e que algumas definições contidas no plano, como grupos prioritários, são dinâmicas e sujeitas a modificações a depender da disponibilidade das vacinas que forem licenciadas.
O médico e advogado sanitarista e pesquisador da Universidade de Paris Daniel Dourado afirma que o plano é bem-vindo. “Um plano nacional tem muito mais possibilidade de preservar a lógica de equidade e redistribuição de recursos de vacina do SUS”, diz.
“É essencial que um plano de imunização seja nacional quando existe circulação intermunicipal e interestadual”, completa Deisy Ventura, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Assim, é positivo que o governo lance um plano nacional de vacinação para a covid-19, mas é preciso reforçar a importância da coordenação da aquisição de vacinas e insumos, como seringas.
Não há, no entanto, definição de datas e prazos.
Grupos prioritários
O plano dividiu a população prioritária para vacinação contra a covid-19 com a vacina da AstraZeneca/Fiocruz (2 doses por pessoa) da seguinte forma:
1ª fase: Trabalhadores da saúde; pessoas de 80 anos ou mais; pessoas de 75 a 79 anos; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; indígenas (com 18 anos ou mais). Para esse grupo, são estimadas 29.909.040 doses de vacina.
2ª fase: Pessoas de 70 a 74 anos; pessoas de 65 a 69 anos; pessoas de 60 a 64 anos. Número de doses estimadas: 44.830.716.
3ª fase: Pessoas com as seguintes comorbidades (com 18 anos ou mais): diabetes mellitus; hipertensão (de difícil controle ou com complicações); doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgãos sólidos; anemia falciforme; câncer (diagnosticado nos últimos 5 anos); obesidade grave (IMC igual ou maior que 40). Total de doses estimadas: 25.590.034
4ª fase: Professores (nível básico ao superior); forças de segurança e salvamento; funcionários do sistema prisional. Número de doses estimadas: 7.012.572
O total de doses estimadas para o grupo prioritário é de 108.342.362 doses, considerando 2 doses da vacina e 5% de perda. Outras populações, como a Quilombola e a Ribeirinha, podem entrar no grupo, após avaliação técnica com dados do IBGE.
O MS também salienta que elaborou um Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação para monitorar, identificar e notificar eventuais casos de eventos adversos com a participação do próprio MS, da Anvisa, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, entre outros. A medida é ainda mais importante, considerando que as vacinas são novas.
De acordo com Deisy Ventura, é essencial que o governo federal invista no acompanhamento de pessoas vacinadas: “São vacinas novas, é extremamente importante monitorar a população”, afirma.
Contraindicações e Precauções
Não devem receber a vacina, de acordo com o MS:
- Pessoas menores de 18 anos de idade;
- Gestantes;
- Aqueles que já apresentaram reação anafilática confirmada a uma dose anterior de uma vacina contra a covid-19;
- Pessoas que apresentaram uma reação anafilática confirmada a qualquer componente das vacinas.
O plano ressalta que não há evidências, até o momento, de que pessoas que já foram infectadas pelo Sars-CoV-2 não possam tomar a vacina. No entanto, orienta que pessoas com infecção ativa adiem a vacinação até a recuperação clínica total e, caso sejam assintomáticas, por pelo menos quatro semanas a partir do exame de PCR positivo, para que não haja confusão com os sintomas da covid-19.
Não há contraindicação para pacientes que tenham sintomatologia prolongada de covid-19, mas a vacinação deve ser adiada se houver piora do quadro.
Gestão
O plano destaca que o MS coordenada, no país, as ações de resposta às emergências em saúde pública, incluindo a aquisição de insumos e imunubiológicos e a articulação da informação entre as três esferas de gestão do SUS. Assim, ainda de acordo com o documento, o fato de algumas Unidades Federadas estarem com processo de aquisição de diferentes vacinas pode “representar uma dificuldades na operacionalização da vacinação, por considerar a indisponibilidade de estudos sobre a intercambialidade entre os produtos”.
Dr. Dourado concorda: “Ter uma vacinação baseada apenas em planos estaduais é prejudicial para o país como um todo, pois os estados têm capacidades de arrecadação e de gasto diferentes”.
O plano também informa que está prevista a capacitação voltada para a qualificação de profissionais de saúde do SUS que atuarão nas campanhas de vacinação, em especial profissionais da Atenção Primária em Saúde e nas mais de 38 mil salas de vacina existentes no Brasil, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI).
O governo destaca a necessidade de uma boa estratégia de comunicação da vacinação e promete campanhas publicitárias nesse sentido. Também afirma que irá definir um único porta-voz, para não haver conflito de informação, e manterá um fluxo contínuo de comunicação com a imprensa, além de monitorar as redes sociais para esclarecer boatos.
Ressalta, ainda, que a vacinação contra a covid-19 pode exigir diferentes estratégias (vacinação casa a casa de idosos, por exemplo) e a oferta de diferentes vacinas e traz especificações técnicas acerca do armazenamento, em especial das vacinas que exigem câmaras frias, como a da Pfizer, de distribuição.
O Governo Federal afirma que “disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira”. Esse é um ponto importante, segundo especialistas ouvidos pelo Portal, pois dificilmente o país conseguiria vacinar toda sua população com apenas uma vacina.
Aualização:
Na noite do sábado (12/12/20), após a divulgação desta matéria, o grupo de cientistas listados como colaboradores do plano lançou uma nota em que afirmam que o material não foi apresentado aos pesquisadores e não obteve sua aprovação.
O grupo reitera a recomendação técnica de que todas as populações vulneráveis, incluindo a carcerária, sejam inseridas como grupo prioritário no plano de vacinação. Diz a nota:
“O grupo técnico assessor foi surpreendido no dia 12 de dezembro de 2020 pelos veículos de imprensa que anunciaram o envio do Plano Nacional de Vacinação da covid-19 pelo Ministério da Saúde ao STF. Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência. Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes.
Reiteramos nossa recomendação técnica para que todas as populações vulneráveis sejam incluídas na prioridade da vacinação, como indígenas, quilombolas, populações ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência. Além dessas, também as outras populações e grupos populacionais já incluídos e apresentados no plano inicial do governo. Outro ponto importante a ser considerado é a ampliação do escopo para todos os trabalhadores da educação e também inclusão, nos grupos de vacinação, para os trabalhadores essenciais
Novamente, vimos solicitar do governo brasileiro esforços do Ministério da Saúde para que sejam imediatamente abertas negociações para aquisição de outras vacinas que atendam aos requisitos de eficácia, segurança e qualidade, inclusive com laboratórios que reúnam condições de produção e oferta de doses de vacina com outras empresas também com oferta de vacinas seguras e eficazes. […]”
