Entidades debatem modelos para rótulos de alimentos com alertas de alto teor

Novos rótulos de alimentos devem trazer de forma clara alertas de alto teor de açúcar, sódio e gordura saturada. Conheça os principais modelos defendidos.

Não faltam ações de prevenção da obesidade, mas é interessante notar que grande parte delas se dirige para o consumidor, enquanto existem outras duas pontas que podem fazer muito por essa questão: o poder público e a indústria. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão, desde 2014, em um debate sobre novas regras de rotulagem de alimentos que podem ter impacto direto no cenário do sobrepeso e obesidade no Brasil.

A disponibilização de informações nutricionais em rótulos de alimentos e bebidas é regulamentada no país desde 2001, com ajustes ao longo dos anos. Atualmente, fabricantes precisam informar valor energético e quantidades de carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibra alimentar e sódio. A discussão agora gira em torno de como fazer a presença de excessos prejudiciais à saúde ficar mais clara para quem vai consumir, principalmente quando se trata de alimentos ultraprocessados, como biscoitos recheados, salgadinhos e refrigerantes.

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O Idec propõe um modelo de alertas. Quando um produto tiver excesso de um determinado nutriente, como sódio, a parte da frente do rótulo deve conter um triângulo preto e a inscrição “alto em sódio”. “O triângulo foi escolhido por ser uma imagem que simboliza atenção de uma forma simples, direta, em formato geométrico de fácil visualização inclusive em tamanhos reduzidos”, explica Ana Paula Bortoletto, nutricionista e líder do Programa de Alimentos do Idec. O modelo é inspirado na experiência chilena, que utiliza um octógono preto como alerta.

Já a ABIA, que lidera outras entidades ligadas à indústria de alimentos e bebidas na discussão, propõe um modelo de semáforo. Cada produto receberia selos com as cores verde, amarelo ou vermelho, de acordo com a quantidade baixa, média ou alta de determinado nutriente. Por meio de nota enviada ao Portal DV, a associação defendeu que a proposta de alertas, como a do Idec, “é um modelo que não auxilia o consumidor e só tem o propósito de vilanizar o alimento industrializado. O que contribui para uma dieta equilibrada é a informação. Ao contrário de apenas um alerta ‘alto em’, o modelo informativo traz o ‘alto’, junto com a referência da cor e o percentual de VD [valor diário recomendado], para que a pessoa saiba quão alta, média ou baixa é a presença daquele nutriente na porção do alimento ou bebida”.

Embora informar mais soe positivamente, Ana Paula defende que nem sempre é o caso. “O semáforo não é tão bom quanto parece porque, quando se colocam várias cores diferentes na embalagem, expõem-se informações contraditórias para o consumidor, e não se permite que ele faça uma ideia real. Se você tem uma cor amarela, duas verdes e uma vermelha, não diz muito. O semáforo funciona bem no trânsito porque uma cor acende de cada vez. Quando acendem várias ao mesmo tempo, nós já temos problemas.” A nutricionista ressalta ainda que o modelo da ABIA abre espaço para que produtos deem uma falsa impressão de que são saudáveis. “Um refrigerante zero, por exemplo, teria selos verdes por ser baixo em gordura, baixo em açúcares e baixo em sódio, quando na verdade sabemos que não é um alimento tão saudável assim”, explica.

A experiência do Chile com rótulos de alimentos

A experiência do Chile com selos de advertência é uma das primeiras no mundo. Foi implementada em meados de 2016 para combater principalmente o sobrepeso e a obesidade, que têm prevalência ainda maior que no Brasil. A medida ainda é muito recente para uma conclusão definitiva, mas já existem avaliações elogiosas e críticas.

Na última quinzena de dezembro de 2016, cerca de 6 meses após a implementação da lei de novos rótulos de alimentos, o Ministério da Saúde do Chile realizou uma pesquisa com 1.067 pessoas. Mais de 90% dos entrevistados afirmaram reconhecer os selos. A maioria, 56,2% afirma não comparar selos ao comprar um produto (maiores de 46 anos são os que mais comparam; jovens entre 18 e 29 anos são os que menos comparam). Entre os que comparam, 67,8% apontam que optam por produtos com menos selos; 9,7% não compram alimentos que contenham selos; e 14,1% compram menos do que comprariam se não existissem selos. Cerca de 8,4% dizem que suas compras não são afetadas pelos selos.

Segundo a pesquisa, os selos despertam impressões na maioria dos entrevistados. Cerca de 78,5% afirmam que, ao ver um produto com selos, pensam que deveriam deixar de consumi-lo, consumi-lo menos vezes ou em menor quantidade que um alimento sem selos. Aproximadamente 47,3% dizem que consideram saudável um produto que não leva selos.

Em uma conferência da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) de 2018 sobre os impactos da lei chilena, o Ministério da Saúde do Chile informou que 20% da indústria reformulou seus produtos, 90% dos consumidores afirmaram que agora liam o rótulo para decidir se compravam ou não um produto e 68% disseram ter mudado hábitos de compra.

O jornal chileno “El Mercúrio”, porém, publicou em setembro de 2019 uma matéria que levanta indícios de um possível “desgaste” da lei de rótulos de alimentos. O conteúdo relata casos de algumas empresas que decidiram retornar à receita original de alguns produtos após queda nas vendas, mesmo às custas de ter de estampar os selos em suas embalagens. O atual ministro da Saúde do país, Jaime Mañalich — que não ocupava o cargo na época de implementação da lei –, avaliou também que “a população está se tornando insensível aos rótulos, em parte porque os selos são tão massivos, no sentido de que tudo no supermercado tem selos, que já não se obtém efeito de diferenciação para o consumidor”.

Proposta da Anvisa para um modelo brasileiro de rótulos frontais

Após receber pareceres e contribuições de entidades e especialistas, a Anvisa elaborou seu modelo de rotulagem a partir de estudos realizados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e pela Universidade de Brasília (UnB). Ele consiste em uma lupa como selo de advertência, acompanhada do texto “alto em” e uma lista dos nutrientes que existirem em excesso, contemplando açúcares, gordura saturada e sódio. Os limites de cada um seriam os seguintes em porções de 100 g ou 100 ml:

• Açúcar: 10 g para sólidos e 5 g para líquidos;
• Gordura saturada: 4 g para para sólidos e 2 g para líquidos;
• Sódio: 400 mg para sólidos e 200 g para líquidos.

Embora se assemelhe mais ao modelo do Idec, a entidade de defesa do consumidor tem críticas à proposta do governo. “Apesar de avançar na questão do excesso de informação, consideramos que a lupa não tem um bom desempenho, pois mesmo que um produto tenha vários nutrientes em excesso, o selo vai ser um só”, afirma Ana Paula Bortoletto. A lupa é criticada também pela ABIA. Em nota, a associação defendeu que seu “modelo informativo de rotulagem nutricional, que, ao contrário do modelo de advertência apresentado pela Anvisa, é o que melhor oferece ao consumidor brasileiro as informações de que necessita para fazer escolhas alimentares com autonomia e consciência, de acordo com suas características, preferências individuais e no contexto de uma dieta equilibrada”.

O Idec também questiona o prazo proposto pela Anvisa para adequação completa das novas normas. A agência sugeriu que, após a definição do modelo, todos os produtos no mercado brasileiros deverão estar adaptados à novas regras em até 42 meses. “É um prazo absurdo. Já estamos há 5 anos nesse debate, não tem por que esperar mais. As empresas mudam seus rótulos para promoções sazonais a todo momento. É menos complexo que colocar informações sobre alergênicos, que exige um estudo da cadeia de produção e análise dos produtos. Eles só terão que mudar a embalagem”, afirma a nutricionista do Idec.

A ABIA, por outro lado, entende que o prazo é necessário. “O processo de implementação de uma nova padronização de rotulagem nutricional é complexo e envolve diversos setores da cadeia produtiva e fornecedores de insumos. As etapas envolvem processos de embalagem, aprovação de registro no âmbito do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, especificações que deverão passar por atualizações, ou seja, é um processo técnico rigoroso”, afirmou em nota.

Você pode se manifestar sobre o modelo proposto pela Anvisa

Os impactos desse tipo de políticas públicas demoram para se fazer presentes, daí a importância de se implementar o melhor modelo possível, baseado em evidências. A Anvisa abriu as consultas públicas nº 707 e 708/2019 para receber manifestações sobre o tema. O formulário é direcionado principalmente para receber insumos técnico-científicos, mas qualquer pessoa pode opinar. Além do esforço pessoal para combater a obesidade, que tal atuar também na formulação de políticas públicas em Saúde?