Lei 9.787: a lei dos medicamentos genéricos | Coluna #64
Em vigor desde 1999, a lei define que uma empresa que lance um medicamento novo, de referência, tenha exclusividade sobre aquele produto por 20 anos. Depois desse período, outras empresas podem produzir o seu genérico.
Luiz Fujita Jr Luiz Fujita Jr é jornalista, editor do Portal Drauzio Varella e criador do podcast Entrementes, sobre saúde mental. @luizfujitajr
Lei 9.787 foi essencial para limitar o período de patente e abrir espaço para a fabricação de versão genéricas.
Em vigor desde 1999, a lei define que uma empresa que lance um medicamento novo, de referência, tenha exclusividade sobre aquele produto por 20 anos. Depois desse período, outras empresas podem produzir o seu genérico.
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