No dia 7 de outubro de 2018, o Brasil irá escolher seu 38o presidente da República. Para que os eleitores conheçam as propostas para a área da Saúde dos 13 candidatos ao cargo, o Portal Drauzio Varella enviou, em agosto de 2018, à assessoria de cada um quatro perguntas que serão veiculadas toda quarta-feira do mês de setembro. A ordem dos entrevistados foi estabelecida de acordo com o desempenho de cada candidato na última pesquisa eleitoral realizada em 10/9/18 pelo Instituto DataFolha. As respostas são de inteira responsabilidade das assessorias consultadas. (Veja a primeira pergunta aqui.)
Pergunta 2: A Emenda Constitucional 95/2016 prevê a implementação de tetos para gastos públicos federais na área da saúde durante 20 anos, a partir de 2018. Como o senhor vê a medida?
JAIR BOLSONARO (coligação PSL, PRTB)
O candidato não respondeu aos telefonemas e e-mails da Redação.
CIRO GOMES (COLIGAÇÃO PDT, AVANTE)
Vou revogar esta medida que impede não só os investimentos em saúde para os próximos 20 anos, mas como também para educação, segurança e infraestrutura. A responsabilidade com os recursos públicos é fundamental, mas não será cortando recursos das áreas mais sensíveis ao nosso povo que vamos resolver os problemas. O povo brasileiro merece uma saúde de qualidade e isso passa por grande investimento em prevenção, pessoal e equipamentos.
MARINA SILVA (Rede)
A Emenda 96/2016 é uma tentativa de frear e reverter a total perda de controle macroeconômico da gestão Dilma-Temer. O problema é que um remédio em doses excessivas pode ser tornar venenoso. É o caso. Ela realmente precisa ser revista. Porém, num novo ambiente nacional que não signifique um retorno ao descalabro da gestão anterior. Assim, uma nova administração responsável e austera deve encaminhar as reformas necessárias para relançar a economia nacional a curto, médio e longo prazo. Reformas previdenciária, trabalhista, tributária, política etc. A saúde do povo está vinculada à saúde econômica, social e ambiental do país. De qualquer forma, a gestão Marina não admitirá, em nenhuma hipótese, a falência do SUS. Haverá recursos para essa nova travessia do deserto.
GERALDO ALCKMIN( COLIGAÇÃO PSDB, PP, PTB, PSD, SD, PRB, DEM, PPS, PR)
O candidato não enviou as respostas até o fechamento da matéria.
FERNANDO HADDAD (COLIGAÇÃO PT, PCDOB, PROS)
A EC 95 é a mais draconiana das medidas fiscais implementadas pelo governo de Temer com apoio do PSDB. Mais uma vez, ao invés de taxar os mais ricos, ou buscar alternativas que aumentassem a arrecadação pública de forma equânime, optam por reduzir recursos públicos destinados aos mais necessitados. Só para o exercício de 2018 foram destinados 2 bilhões de reais a menos. Com a saúde pública na UTI, ganha o setor privado. O gasto em saúde no Brasil, hoje é majoritariamente privado (em torno de 5,3% do gasto total em saúde no País) para atender 25% da população. Porém, sete em cada dez brasileiros são usuários do SUS. Ao congelar os gastos públicos por 20 anos, o governo ilegítimo de Michel Temer torna letra morta os direitos sociais proclamados na Constituição Federal de 1988. Exatamente por reconhecer o direito à saúde do povo brasileiro, sobretudo dos mais pobres, Lula vai propor a revogação da EC 95.
ÁLVARO DIAS (COLIGAÇÃO PODEMOS, PSC, PRP, PTC)
A coligação Álvaro Dias e Paulo Rabello oferece uma proposta que organiza as finanças sem prejudicar o brasileiro, especialmente em questões urgentes como é a saúde. O atual teto dos gastos é limitado pela inflação, já o ajuste que propomos utiliza o PIB corrente como parâmetro. Portanto, haverá aumento gradativo dos gastos conforme percentual do PIB investido em saúde. A Revisão Constitucional vai mudar a PEC do Teto introduzindo a nova regra.
JOÃO AMOÊDO (NOVO)
O teto de gastos é sintoma de um governo que está tão viciado em aumentar o gasto, e tão incapaz de fazer as escolhas que precisa fazer, que prefere atar as próprias mãos para não fazer ainda mais besteira. Reduzir o gasto público é essencial, e dá para fazer mais com menos – até na saúde. Mas, no momento de cortar, um governo precisa saber fazer escolhas. Este governo preferiu congelar os gastos da saúde em vez de reduzir auxílio-moradia, auxílio-paletó e outros privilégios. Isso é injustificável.
HENRIQUE MEIRELLES (COLIGAÇÃO MDB, PHS)
Existe uma grande desinformação em relação à Emenda Constitucional 95/2016. A EC 95 não “prevê a implementação de tetos para gastos públicos federais na área da saúde durante 20 anos”, como está explicitado na pergunta formulada. Na verdade, a EC 95 prevê um piso para os gastos públicos federais com saúde (e com educação). Portanto, o único limite superior dos gastos com saúde é o limite global de gastos federais (excluindo o nível mínimo para educação), ou seja, somente seria atingido se todo o gasto federal (exceto o nível mínimo exigido para educação) fosse direcionado para a saúde, o que não parece uma hipótese razoável.
A EC 95 é importante por várias razões. Primeiro, porque ela mostra um compromisso efetivo do governo federal com equilíbrio fiscal, ou seja, com o controle da evolução da dívida pública. Como resultado, a taxa média de juros paga pelos títulos do governo, que estava em 21% ao ano quando a EC 95 começou a ser discutida em agosto de 2016, caiu para 9% ao ano, em média, quando a EC95 foi aprovada em dezembro de 2016. Isto antes que a emenda tivesse qualquer efeito prático, mas sim pela evolução do déficit e da dívida pública caso ela seja efetiva.
O segundo ponto importante é que com esta regra, todo aumento de gasto público terá de vir acompanhado por uma redução de gasto em algum outro setor. Ou seja, se o Congresso decidir que quer aumentar o salário dos parlamentares, ou o Judiciário decidir que quer aumentar os salários dos Juízes, ou qualquer outro gasto, a partir de agora terá de indicar de onde virá o dinheiro. Ou seja, como o gasto total não pode aumentar, para aumentar um gasto será necessário definir qual o gasto que irá ser reduzido para viabilizar este aumento.
Isto é uma mudança extremamente importante. Antes da EC 95, os aumentos de gastos eram cobertos por três fontes: primeiro aumento do déficit público e, portanto, aumento da dívida e da taxa de juros; segundo, aumento da carga tributária; terceiro, aumento da taxa de inflação. Ou seja, a população pagava o aumento de gasto sem que isto ficasse explicitado para ela. Agora terá de ser explicitado.
GUILHERME BOULOS (COLIGAÇÃO PSOL, PCB)
O SUS já vive desde sua criação um subfinanciamento crônico, com gastos públicos em relação ao PIB (3,8% em 2015) que correspondem a cerca de metade do que gastam países com sistemas universais. Esse quadro se agravou ainda mais com a Emenda Constitucional 95, que condena o país a um colapso sanitário e social e a um sucateamento sem precedentes.
Caso essa emenda estivesse em vigor entre 2003 e 2015, a União teria gasto 42% a menos (257 bilhões) com ações e serviços públicos de saúde. Defendemos a revogação imediata dessa emenda através da convocação de um referendo e temos como proposta dobrar os gastos federais em saúde (hoje estimados em 1,7% do PIB) durante nosso governo.
VERA LÚCIA (PSTU)
O PSTU é totalmente contrário à EC 95/2016. Existe um estudo do IPEA que estima uma perda para o SUS de 743 bilhões de reais nestes 20 anos. A situação calamitosa do atendimento em saúde pública no país está assim porque existe um baixo financiamento crônico da saúde, em nível municipal, estadual e federal. Os governos dizem que o problema não é de verbas e sim de má-gestão da saúde. A realidade é que nosso país gasta muito pouco com a saúde das pessoas, pois os governantes optaram por priorizar o uso do dinheiro dos impostos para pagar os banqueiros e agiotas da dívida pública.
Por exemplo, o Congresso Nacional aprovou a PEC 31/2016 que aumenta a DRU (Desvinculação das Receitas da União) de 20% para 30% do orçamento da Seguridade Social. Em outras palavras, o Governo Federal pode retirar 30% do orçamento da saúde e assistência social e usá-lo para pagar os juros da dívida com os banqueiros.
A EC 95/2016, chamada pelo governo federal de “Novo Regime Fiscal”, congela os gastos sociais por até 20 anos. É uma política profundamente equivocada, pois ignora dados da realidade como crescimento da população do país, envelhecimento da população e aumento de custos da tecnologia na saúde que crescem acima da inflação oficial. O PSTU defende a derrubada imediata desta EC 95/2016, sob pena de um brutal agravamento das já péssimas condições de financiamento do SUS.
CABO DACIOLO (PATRIOTA)
O candidato não respondeu aos telefonemas e e-mails da Redação.
JOÃO GOULART FILHO (PPL)
Como já dito na primeira pergunta da série, reafirmo que esta medida, que congela os investimentos públicos e deixa livre o principal gasto público, o gasto financeiro – que só de juros consome cerca de R$ 400 bilhões ao ano – é inadmissível.
JOSE MARIA EYMAEL (DC)
Plano de carreira, uma das reivindicações mais antigas da classe médica poderá ser o início da solução.
