Lei sancionada em maio garante cirurgia reparadora de fissura labiopalatina no SUS, com atendimento completo, incluindo fonoaudiologia, psicologia e ortodontia.
No dia 7 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento completo para fissura labiopalatina. A partir de agora, além da cirurgia reconstrutiva, os pacientes terão acesso a uma abordagem multidisciplinar, incluindo acompanhamento fonoaudiológico, ortodôntico e psicológico no período pós-operatório.
No Brasil, estima-se que, a cada 650 nascimentos, ocorra um caso de fissura labiopalatina – condição congênita em que o lábio superior e/ou o palato (céu da boca) não se desenvolvem adequadamente durante os três primeiros meses de gestação. Nas formas mais comuns, as estruturas do lado esquerdo e direito do lábio não se unem, formando uma abertura vertical. Situação semelhante pode ocorrer no palato e, em casos menos frequentes, podem surgir duas fendas, uma em cada lado. As causas dessa anomalia ainda são alvo de investigação, embora se reconheça a influência de fatores ambientais e nutricionais. Contudo, o mecanismo exato ainda não é plenamente compreendido.
O otorrinolaringologista e cirurgião Cristiano Tonello, chefe do Departamento Hospitalar do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (USP) – referência nacional e internacional no tratamento de anomalias craniofaciais -, e membro do Conselho Médico da Smile Train Brasil, acredita que milhares de famílias passarão a ter acesso mais rápido e integral ao tratamento gratuito, especialmente em regiões com menor infraestrutura de saúde.
O processo para a realização da cirurgia pelo SUS começa com o diagnóstico, preferencialmente durante o pré-natal, por meio de ultrassonografia morfológica. O diagnóstico permite um encaminhamento mais ágil e adequado. A família deve ser acompanhada ao longo da gestação e, após o nascimento, encaminhada a um centro de referência especializado. “O primeiro atendimento envolve avaliação clínica e orientações iniciais, principalmente em relação à alimentação. A cirurgia reparadora costuma ocorrer nos primeiros meses de vida, conforme o preparo clínico da criança”, explica o dr. Cristiano. “Cirurgias primárias, que corrigem a fissura no início da infância, são prioritárias para evitar complicações futuras”, afirma.
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Tratamento contínuo
O tratamento pós-cirúrgico da fissura labiopalatina pode se estender, em média, até os 18 anos – fase em que o crescimento ósseo e facial costuma se estabilizar, permitindo a conclusão da reabilitação, com eventuais procedimentos corretivos e ajustes funcionais ou estéticos. Durante esse período, o paciente passa por diversas etapas de acompanhamento, alinhadas ao seu desenvolvimento desde a infância até a fase adulta.
Como a fissura afeta não apenas a aparência facial, mas também funções essenciais como mastigação, fala, respiração, audição e dentição, o tratamento requer acompanhamento contínuo por uma equipe multiprofissional, composta por fonoaudiólogos, ortodontistas, cirurgiões-dentistas, nutricionistas e psicólogos.
Impactos emocionais
Um dos aspectos essenciais do atendimento agora contemplado pelo SUS é o suporte psicológico, também voltado aos familiares, essencial para promover a qualidade de vida e a autoestima de crianças e adultos com fissuras. “Elas enfrentam preconceito, baixa autoestima, dificuldades de socialização e, muitas vezes, exclusão em ambientes escolares e sociais. Por isso, o tratamento não se limita à cirurgia: o apoio psicossocial, por exemplo, é parte essencial do tratamento”, enfatiza o especialista.
Anualmente, em 24 de junho, celebra-se o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, uma data que busca sensibilizar a sociedade para a importância do diagnóstico precoce e da oferta de tratamento adequado.
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Apoio e reconhecimento
O dr. Cristiano é um dos profissionais que atuam na Smile Train, uma organização filantrópica dedicada exclusivamente ao tratamento de fissura labiopalatina. Desde 1999, a instituição já viabilizou mais de 66 mil cirurgias no Brasil, em parceria com mais de 35 centros conveniados ao SUS, espalhados por diversas regiões do país.
