Atendimento a vítimas de estupro deve ser feito em toda a rede pública de saúde. Intervenções clínicas reduzem o risco de doenças. 

 

O Senado Federal aprovou na última quinta-feira, dia 04/07/2013, um projeto de lei que garante atendimento imediato às mulheres vítimas de violência sexual, em toda rede pública de saúde. O texto ainda será encaminhado para sanção presidencial, mas, se aprovado, deverá ser colocado em prática em um período de 90 dias.

Seria algo a se comemorar, contudo um pequeno detalhe põe em cheque a legitimidade da lei: as mulheres já têm esse direito garantido pela Constituição. Em situações emergenciais, como nos casos de estupro, o SUS tem protocolos específicos estipulados pelo Ministério da Saúde e já oferece esse tipo de atendimento. O problema é que ele acaba ficando restrito a unidades específicas, como o Hospital Pérola Byington – unidade da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo -, que atende cerca de 15 mulheres vítimas de estupro diariamente. Desde a data da fundação do ambulatório de violência sexual, em 1994, já foram atendidas 27 mil pessoas, entre crianças, adolescentes e mulheres.

Na visão do médico ginecologista e obstetra Jefferson Drezzet, coordenador do Ambulatório de Violência Sexual e de Aborto Legal do Hospital Pérola Byington, mesmo que esteja claro para a grande maioria das pessoas que o direito ao atendimento imediato e resolutivo é algo legítimo, na prática ele não ocorre.

“Eu entendo que criar uma lei que garanta às mulheres aquilo a que elas já têm direito seja apenas um reconhecimento de que, infelizmente, embora as normas e o SUS existam, elas só terão acesso ao atendimento através de uma força maior, que obrigue o serviço de saúde a prestar esse tipo de atenção. Nós já temos serviços de emergência que atendem atropelados, baleados, vítimas de infarto. Então, qual a justificativa de não atenderem mulheres vítimas de violência sexual? Precisar de uma lei que obrigue o serviço de saúde a cumprir sua obrigação é uma tristeza”, ressalta.

Até chegar ao SUS, a mulher enfrenta uma verdadeira via-sacra. Primeiro, porque é extremamente constrangedor e humilhante para ela conversar com o delegado, médico ou psicólogo e explicar a situação a que foi obrigada a se submeter. Muitas vezes, além de terem sofrido estupro, elas são obrigadas a ouvir piadas de mau gosto dos policiais durante o registro do boletim de ocorrência. Depois elas passam pelo IML (Instituto Médico Legal) e, por fim, quando não desistem, chegam ao serviço de saúde. Outra questão é que em alguns casos elas precisam percorrer vários quilômetros para conseguir um atendimento de qualidade, já que os municípios menores não dispõem de serviço especializado.

Contudo, o problema da falta de centro de referência não é exclusivo de cidades pequenas. Municípios populosos e com hospitais regionais do estado acham mais cômodo encaminhar a vítima para a capital em uma ambulância. Por isso, ainda de acordo com Drezzet, mais da metade dos atendimentos no Pérola Byington corresponde a pacientes vindas de regiões metropolitanas e também de cidades do interior.

“Como pode uma cidade de 300 mil habitantes não oferecer atendimento a mulheres nessas circunstâncias? Talvez essa lei venha para mostrar que isso não é mais uma escolha, mas uma obrigação que deve ser seguida. Se for nesse sentido, acho muito positivo. Mas aí é importante saber o que vai acontecer. Se alguém irá, de fato, fiscalizar. Se [os hospitais] serão punidos por não oferecerem esse tipo de tratamento”, explica.

 

Números da violência

 

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo revelam que até maio deste ano, 174 mulheres foram estupradas. Porém, esse número, segundo o médico Jefferson Drezzet, não representa o total de casos, já que somente 10% das mulheres costumam procurar um serviço de saúde depois de serem violentadas. Medo de represália, pressão da sociedade e da própria família, além do preconceito são alguns dos fatores determinantes para elas ficarem em silêncio. Já em São Paulo, o número de vítimas que buscam ajuda é um pouco maior e pode chegar a 30% dos casos de estupro. E o atendimento, na grande maioria das vezes, não acontece logo após a vítima sofrer violência sexual, mas uma semana e até meses depois.

Muitas vezes, elas só procuram apoio quando têm noção de que o risco de contrair uma DST (doenças sexualmente transmissíveis) numa relação desprotegida é extremamente alto e também pelo medo de se contaminarem com o vírus do HIV.

“Outro motivo que as incentiva a procurar ajuda é o medo de uma gravidez indesejada. E elas sabem que o serviço de saúde pode fornecer um contraceptivo de emergência, que tem a possibilidade de protegê-las num período de até cinco dias após o estupro. Ou então quando estão muito feridas. Aí não tem como esconder”, diz o médico.

Ele explica que quando uma mulher chega ao serviço de emergência é possível fazer uma série de intervenções clínicas, o que  diminui os riscos de ela contrair alguma doença. Para isso recebem um coquetel antirretroviral e antibióticos que as protegem contra sífilis, gonorreia, clamídia, HIV, entre outras doenças. “A medicação funciona melhor dentro do período das primeiras 12 horas [após o estupro]. Infelizmente, elas estão expostas a todos os tipos de doença, porque através de pesquisas nós sabemos que o agressor sexual tem uma prevalência de DST muito maior se comparada aos outros homens. Além disso, o risco de elas se contaminarem com HIV é de 1,6%. É um número alto, considerando um único episódio de exposição”, completa.

Todavia, dependendo do caso, elas também podem precisar de tratamento para lesões nos órgãos genitais, sem contar o apoio psicológico. Após o tratamento de urgência, elas são automaticamente acompanhadas por uma equipe especializada.

“Eu acredito que nós já passamos da fase de nos assustar com os números e com a realidade das mulheres que são vítimas de violência sexual no Brasil. Isso não é mais tolerável. O momento é propício para criarmos políticas públicas sérias e que virem realidade, que realmente saiam do papel. A mulher precisa chegar ao hospital e ser atendida e não ser dispensada. Talvez seja isso que o projeto de lei esteja procurando. Se os gestores não têm sensibilidade e compromisso com os direitos humanos das mulheres, que prestem o atendimento por força de lei”, finaliza.