Como funciona o SUS para pessoas transexuais

Atendimentos do SUS para pessoas transexuais cresce e se especializa, embora ainda haja fila de espera e registros de discriminação.

Em 2006, o SUS introduziu, por meio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, o direito ao uso do nome social, pelo qual travestis e transexuais se identificam e escolhem ser chamados socialmente – e não apenas nos serviços especializados que já os acolhem, mas em qualquer outro da rede pública de saúde. Dois anos depois, em agosto de 2008, o Sistema Único de Saúde passou a realizar cirurgias de redesignação sexual, também conhecidas como de transgenitalização, para mulheres transexuais que desejam mudar sua genitália.

No estado de São Paulo, cerca de 70 mulheres transexuais estão agendadas para ser atendidas até 2021 pelo SUS. No ano passado, foram feitos 3.440 procedimentos desse tipo no país. A demora se deve à complexidade do processo, que demanda avaliações psicológicas e psiquiátricas durante um período de até 3 anos, com acompanhamentos semanais e diagnóstico final que pode encaminhar ou não a paciente para a cirurgia tão aguardada.

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Outro fator que faz com que o processo seja lento é o pequeno número de hospitais habilitados para fazer a cirurgia. De acordo com o Ministério da Saúde, os únicos hospitais que podem realizar cirurgias de transgenitalização no Brasil pelo SUS são o Hospital das Clínicas de Porto Alegre, o HC da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia, o HC da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, o HC da Universidade de São Paulo e o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no Rio de Janeiro.

O cuidado com a população trans é estruturado por dois componentes: a Atenção Básica e a Atenção Especializada. A Básica refere-se à rede responsável pelo primeiro contato com o sistema de saúde, pelas avaliações médicas e encaminhamentos para tratamentos e áreas médicas mais específicas e individualizadas.

A Especializada é dividida em duas modalidades: a ambulatorial (acompanhamento psicoterápico e hormonioterapia) e a hospitalar (realização de cirurgias e acompanhamento pré e pós-operatório).

Para todas as pessoas, a idade mínima para procedimentos ambulatoriais é de 18 anos. Para os hospitalares, ela aumenta para 21 anos. Qualquer indivíduo pode procurar o sistema de saúde público e é seu direito receber atendimento humanizado, acolhedor e livre de discriminação.

Infelizmente, casos de discriminação se destacam nos atendimentos da população trans, o que a afasta ainda mais dos cuidados de saúde básica. Alguns médicos especialistas alegam não saber lidar com as necessidades que surgem em cada consulta, outros desrespeitam o nome social e a orientação sexual das pessoas, e alguns até dizem nunca ter conhecido alguém trans, o que deixa evidente a falta de preparo e treinamento dos profissionais das unidades básicas. Em casos de discriminação, é possível fazer uma denúncia contra o profissional em centros de referências ou núcleos especializados de combate à homofobia no seu estado ou registrar um boletim de ocorrência policial.

Uma pesquisa realizada em 2016 pelo Hospital das Clínicas da USP e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, com 620 pessoas transexuais de 18 a 64 anos dos dois estados, mostrou dados alarmantes sobre a relação médico-paciente: 43,2% dos entrevistados disseram evitar serviços de saúde pelo simples fato de ser uma pessoa trans. A maioria, 58,7%, afirmou ter sido vítima de discriminação durante um atendimento médico e revelou só procurar um hospital em último caso. Apenas 17,8% dos entrevistados disseram nunca ter sofrido discriminação durante uma consulta.

Espaço Trans

Duda Mel nasceu e cresceu no Recife, em uma família numerosa, composta por mãe, pai, avós, tios e 5 irmãos. O pai, professor de caratê e seu principal apoio durante sua transição, também foi quem mais a incentivou a estudar dança popular, ginástica rítmica e balé clássico, estilo em que mais tarde faria carreira, tornando-se a primeira bailarina transexual do Brasil.

Em junho de 2016, Duda se submeteu à cirurgia de transgenitalização, concluída com êxito pelo SUS. O processo de transição aconteceu no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife, bem ao lado do bairro em que mora desde a infância. “Eu fui uma das primeiras a realizar o procedimento. O hospital fazia apenas uma cirurgia por ano e a fila de espera era enorme”, explica Duda.

Após o médico que acompanhava seu tratamento se aposentar, ela conheceu o Espaço Trans, clínica instalada em 2014 no segundo piso do HC, onde recebeu todo o acompanhamento médico, hormonal e psicoterápico. “Fui muito bem recebida, assim como todas as outras meninas que estavam lá. O trabalho é maravilhoso, do atendimento aos médicos, e o cuidado continua mesmo após a cirurgia”, conta Duda. “É como se fosse minha segunda casa.”

O Espaço Trans é o único das regiões norte e nordeste a acolher e oferecer atendimento integral a homens e mulheres transexuais que estão na fila de espera para cirurgias e que precisam de acompanhamento durante todo o processo de transição, como no caso de Duda.

A unidade de Recife presta um serviço aberto à comunidade lgbt: ali são realizados fóruns de acolhimento, atendimento individualizado com psicoterapia, tratamento hormonal seguro e rodas de conversas inclusivas que estimulam o convívio e a troca de experiências entre os que estão chegando e aqueles que aguardam a cirurgia. “Não há um número fixo de antedimentos, mas o fluxo de pessoas é muito grande durante todo o dia. Elas nos ‘adotam’ como um ponto de encontro, onde se sentem à vontade para estar em grupo e desenvolver laços sociais”, conta Suzana Livadias, psicóloga e coordenadora do Espaço Trans.

A infraestrutura e a tecnologia permitem que o hospital faça implantação de prótese mamária, retirada do útero, tireoplastia (cirurgia que modifica a cartilagem tireoide para adequar a voz ao gênero), mastectomia (retirada da mama) e transgenitalização (procedimento que utiliza o pênis para construir o canal vaginal, clitóris e lábios vaginais). A equipe consegue fazer uma cirurgia de transgenitalização por mês, realizada somente em mulheres trans.

No Brasil, apenas Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Goiânia possuem hospitais aptos a realizar procedimentos cirúrgicos para cuidar dessa parcela da população. Além deles, outras seis sedes ambulatoriais em Uberlândia, Curitiba, João Pessoa, Belém e em São Paulo (que abriga duas unidades) oferecem atendimentos em áreas como endocrinologia, proctologia, fonoaudiologia e saúde mental. A faloplastia, método destinado a homens trans que aumenta o tamanho do clitóris para se assemelhar a um pênis, é feita apenas em Goiânia e ainda é realizada em caráter experimental.