Laqueadura pelo SUS

Segundo a legislação brasileira, a laqueadura está disponível na rede pública para as mulheres com mais de 25 anos ou dois filhos vivos. Leia mais.

mulher em consulta ginecológica conversa com médico. prolapso genital pode atingir até 60% das mulheres

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Publicado em: 14/03/2017

Revisado em: 11/08/2020

Laqueadura é um procedimento de esterilização amplamente requisitado pelas mulheres que não desejam mais engravidar.

 

Com a chegada do Dia Internacional da Mulher (08/03), resolvemos abordar questões sobre os direitos sexuais e reprodutivos, que incluem o direito de tomar decisões sobre a reprodução, de ter acesso à informação e à saúde pública de qualidade e de exercer a sexualidade livre de violência, discriminação e coerção. Assim, vamos tratar de temas relacionados à pílula do dia seguinte, aos métodos contraceptivos, à laqueadura e à interrupção da gravidez, assuntos constantemente requisitados pelo público do nosso site e redes sociais e que despertam muitas dúvidas nas leitoras.

O tema desta semana é laqueadura, um procedimento de esterilização amplamente requisitado pelas mulheres que não desejam mais engravidar.

 

Veja também: Entrevista sobre laqueadura

 

A cirurgia é relativamente simples e dura cerca de 40 minutos. Nela, as tubas uterinas, também conhecidas como trompas, são cortadas e suas extremidades amarradas, impedindo assim a descida dos óvulos e a subida dos espermatozoides. A laqueadura pode ser realizada via abertura da cavidade abdominal para ter acesso às tubas (procedimento mais comum no SUS e que requer internação hospitalar) ou por laparoscopia (menos invasivo).

De qualquer maneira, é importante salientar que existe uma taxa mínima de falha e que cinco em cada 1.000 mulheres ficarão grávidas após o procedimento. Ainda assim, a laqueadura é considerada um método eficaz e de difícil reversão.

Segundo a legislação brasileira, a cirurgia está disponível na rede pública para as mulheres com mais de 25 anos ou dois filhos vivos. Se a mulher for casada, é necessário o consentimento do cônjuge (em caso de vasectomia a esposa também precisa concordar com a realização do procedimento).

 

Veja também: Como se dá o acesso à pílula do dia seguinte?

 

De acordo com Patricia de Rossi, ginecologista do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, em São Paulo, a esterilização precoce não é recomendada porque a mulher pode se arrepender depois, o que ocorre em torno de 10% dos casos. “Por esse mesmo motivo, também não é permitido fazer laqueadura durante o parto, período de maior vulnerabilidade para a mulher tomar uma decisão como essa. A lei só abre exceção quando ela já fez várias cesarianas, ou quando há riscos para saúde em caso de nova gestação”, alerta.

Quanto à questão de precisar da autorização do marido para fazer a cirurgia, a ginecologista explica o motivo: como a esterilização é definitiva, é necessário que haja o consentimento do cônjuge. É exigido, inclusive, o reconhecimento de firma no cartório. Se a mulher for solteira, viúva, separada ou divorciada, ela só precisa de uma testemunha que comprove seu desejo de se submeter à cirurgia.

A ginecologista, que tem experiência na rede pública há mais de 20 anos, ressalta que é preciso certa dose de paciência para enfrentar a burocracia oficial e conseguir realizar a cirurgia. A demora depende da dinâmica de funcionamento da unidade de saúde, que costuma ter um ritmo próprio. Nesta matéria, avaliamos como funciona o encaminhamento aqui em São Paulo; em outras cidades e estados, o trâmite pode ser diferente, embora o direito valha para todo o país.

Primeiramente, a mulher deve procurar a unidade básica de saúde mais próxima e manifestar o desejo de fazer a laqueadura. Ela então será encaminhada para uma ou mais reuniões sobre planejamento familiar e também será orientada sobre outros métodos contraceptivos. Depois, será ouvida por uma equipe composta por psicóloga, médicos e assistente social. Neste momento, por meio de perguntas e muita conversa, serão indagadas sobre o desejo de realizar a cirurgia, pois muitas vezes a mulher não sabe que o procedimento é um método irreversível. Por isso, existe um tempo determinado pela lei denominado “tempo de reflexão”, período de 60 dias em que ela dá o aval para a cirurgia, assina a papelada necessária e começa os trâmites de encaminhamento para o hospital de referência. A cirurgia só deve ser marcada após esse período; se ela quiser desistir nesse meio tempo, ela tem direito.

O tempo para todo o processo varia muito, porque depende da disponibilidade dos grupos de planejamento familiar nas UBS e de leitos hospitalares e da agenda dos médicos.

“No hospital em que trabalho fazendo pré-natal de alto risco, as gestantes ficam bem contentes em terminar toda a etapa de planejamento familiar que citei acima ainda durante a gravidez. Já ficam com a papelada toda em dia. Depois que dão à luz, entram no período de reflexão e, normalmente, pela experiência que tenho aqui, depois de uns quatro meses elas fazem a laqueadura. Nesse intervalo, receito algum método anticoncepcional para a paciente não correr o risco de estar grávida no dia da cirurgia. Sim, por incrível que pareça, isso é bem frequente. Então, nossa rotina sempre inclui colher um exame de sangue de beta-hCG na véspera da cirurgia, com a paciente já internada, para não haver dúvidas”, reforça a médica.

Teoricamente, a vasectomia, que é mais eficaz e simples de ser realizada (pode ser feita no ambulatório, sem necessidade de internação e requer somente anestesia local) esbarra na limitação de vagas e na recusa e preconceito dos parceiros.

Seja por falta de informação ou até por medo, muitas mulheres têm receio de utilizar o DIU e outros contraceptivos de longa duração, segundo a médica. Outro entrave é que raramente esses produtos estão à disposição das pacientes nos postos.

“Sempre procuro dizer que os profissionais envolvidos nessa área têm que ser isentos de preconceitos e nunca interferir na escolha da mulher. Já tive paciente desencorajada a utilizar DIU porque a irmã da profissional tinha tido uma complicação com o método; um colega médico recusou-se a renovar a receita de um contraceptivo injetável porque ‘ele não gostava do método’ – e a paciente já usava essa injeção havia mais de cinco anos! Quem seria o responsável caso ela engravidasse?”, indaga Patrícia.

Por isso, a discussão sobre planejamento familiar torna-se tão fundamental para as mulheres que chegam com inúmeras dúvidas e muitas vezes não sabem quase nada sobre os métodos contraceptivos. A laqueadura é somente uma das opções existentes. Cabe à mulher fazer sua escolha.

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