NICE (National Institute for Clinical Excellence) | Artigo

O Serviço Nacional de Saúde inglês conta com um instituto, o NICE (National Institute for Clinical Excellence), que assumiu a liderança na promoção da saúde pública no país.

O Serviço Nacional de Saúde inglês tem 65 anos de história. Todos os cidadãos do Reino Unido têm direito à assistência médica gratuita. O pragmatismo inglês, no entanto, leva a sério o princípio de que não há dinheiro no mundo suficiente para pagar tudo para todos.

Com o objetivo de oferecer aos profissionais de saúde orientações que lhes permitam proporcionar os melhores cuidados e as tecnologias mais avançadas, sem haver desperdícios, o governo criou o NICE (The National Institute for Clinical Excellence), em 1999, instituto que visitei em novembro de 2015, em Londres.

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O primeiro desafio foi harmonizar a desigualdade dos tratamentos nas diferentes áreas geográficas do Reino Unido e as diferenças na qualidade do atendimento, problemas semelhantes aos que o SUS enfrenta entre nós, guardadas as devidas proporções.

Desde 2000, o Instituto publica orientações sobre a utilização dos avanços tecnológicos e a eficácia clínica da maioria dos produtos farmacêuticos, incluindo informações sobre o impacto nos gastos públicos da prescrição de drogas e pedidos de exames em que a relação custo/benefício é desfavorável.

Em 2005, o NICE assumiu a liderança na promoção da saúde pública nas áreas de obesidade, fumo e atividade física. A abrangência de sua atuação vai das novas moléculas indicadas no tratamento do câncer à qualidade da assistência domiciliar aos doentes crônicos.

Quando surge uma nova técnica ou medicamento, o Instituto reúne nas universidades e centros de pesquisa os especialistas mais renomados do país, para analisar a validade científica dos estudos publicados, a relevância clínica e os gastos impostos ao sistema de saúde. O trabalho dos consultores é voluntário. Menos de 15% das tecnologias são rejeitadas por ineficácia em relação ao custo.

Está mais do que a hora de criarmos um órgão como o NICE, capaz de indicar as estratégias mais inteligentes para a aplicação dos parcos recursos destinados à saúde.

As decisões do NICE não podem ser contestadas judicialmente por usuários que pretendam acesso fora das normas estabelecidas pelo corpo de especialistas.

Desde sua instalação, o Instituto tem mantido independência e distanciamento das pressões exercidas por órgãos governamentais, corporações de profissionais, organizações de pacientes e os interesses da indústria.

A Divisão Internacional do NICE oferece gratuitamente essa “expertise” para ajudar outros países a definir tratamentos e tecnologias em obediência ao binômio custo-benefício.

No Brasil, quando o SUS e os planos de saúde negam acesso a medicamentos e exames mais caros, os usuários com melhores condições financeiras contratam um advogado para processá-los. Quem julga a conveniência de assegurar-lhes o acesso é o juiz de direito.

A judicialização causa enormes distorções tanto na saúde suplementar quanto no sistema único, sempre em prejuízo dos mais pobres.

Está mais do que a hora de criarmos um órgão como o NICE, capaz de indicar as estratégias mais inteligentes para a aplicação dos parcos recursos destinados à saúde. A experiência administrativa do NICE disponibilizada pelos ingleses pode ser muito útil.