Renúncias e emendas | Artigo

O SUS é o maior sistema público de saúde do mundo, mas tem gargalos que prejudicam sua eficiência.

O SUS completa 30 anos de existência. É o maior sistema público de saúde do mundo; país nenhum com mais de 100 milhões de habitantes oferece cuidados de saúde para todos.

Mediado pela jornalista Claudia Collucci, o jornal “Folha de São Paulo” realizou um debate sobre dois dos gargalos que mais prejudicam a eficiência do SUS: as renúncias fiscais e as emendas parlamentares.

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As discussões mantidas no encontro foram comentadas pelos jornalistas Leonardo Neiva e Beatriz Maia. Vou resumi-las:

• Segundo Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, o conjunto das renúncias fiscais do governo federal previstas para 2018 é de R$ 283,4 bilhões. Esse número ultrapassa o dobro do orçamento do Ministério da Saúde no ano de 2017, que foi de R$ 125,3 bilhões;
• No montante dessas renúncias, não estão incluídas as deduções dos gastos com saúde no Imposto de Renda;
• Os participantes levantaram um ponto raramente discutido: as isenções na produção de motos e de bebidas açucaradas na Zona Franca de Manaus. Cerca de 98% das motos que circulam nas cidades brasileiras são produzidas em Manaus, com benefícios fiscais. Elas são responsáveis por 1/3 das mortes em acidentes de trânsito, por aposentadorias precoces e despesas com tratamento e recuperação dos acidentados, que sobrecarregam o SUS;
• Refrigerantes e outras bebidas açucaradas, que tanto colaboram para a epidemia de obesidade que se dissemina pelo país, são beneficiados pelo mesmo sistema de isenções. Semanas atrás uma das maiores companhias ameaçou deixar o país, caso perdesse essas benesses. Um de seus diretores ameaçou: “Iremos para um dos países vizinhos e o Brasil terá que importar nossos produtos”;

Os técnicos asseguram que para ter viabilidade técnica e econômica um hospital deve ter pelo menos de 200 a 300 leitos. No Brasil, 55% dos hospitais têm menos de 50 leitos.

• Leonardo Vilela, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde, chamou a atenção para uma das excrescências da nossa administração pública: as emendas parlamentares, através das quais deputados e senadores se intrometem no sistema de saúde, alocando verbas para a construção de centros hospitalares em seus currais eleitorais e para a compra de equipamentos inadequados para os locais a que se destinam. Neste ano, o governo gastará R$ 8,8 bilhões com essas emendas impositivas garantidas pela Constituição;
• Os técnicos asseguram que para ter viabilidade técnica e econômica um hospital deve ter pelo menos de 200 a 300 leitos. No Brasil, 55% dos hospitais têm menos de 50 leitos; cerca de 80% não chegam aos 100 leitos. Jocelino de Menezes, secretário executivo do Ministério da Saúde, resumiu o pensamento dos especialistas: “Essa epidemia de emendas parlamentares é uma doença genuinamente brasileira, que precisa ser erradicada. Não podemos fazer gestão por meio de emendas e, pior ainda, de emendas impositivas”;
• Mônica Viegas, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, chamou a atenção para a relevância social do SUS: “É a maior política de transferência de renda que temos no Brasil, funciona mais até do que o Bolsa Família”.